Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

Início  legislação  Exibe diploma

    Legislação
  Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho
    LEI DA LIBERDADE RELIGIOSA

  Versão desactualizada - redacção: Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - Lei n.º 66-B/2012, de 31/12
   - Lei n.º 55-A/2010, de 31/12
   - Lei n.º 3-B/2010, de 28/04
   - Lei n.º 91/2009, de 31/08
- 6ª versão - a mais recente (Lei n.º 42/2024, de 14/11)
     - 5ª versão (Lei n.º 66-B/2012, de 31/12)
     - 4ª versão (Lei n.º 55-A/2010, de 31/12)
     - 3ª versão (Lei n.º 3-B/2010, de 28/04)
     - 2ª versão (Lei n.º 91/2009, de 31/08)
     - 1ª versão (Lei n.º 16/2001, de 22/06)
Procurar só no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
     Nº de artigos:  69 
 Ver o articulado do diploma Abre janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Princípios
CAPÍTULO II
Direitos individuais de liberdade religiosa
CAPÍTULO III
Direitos colectivos de liberdade religiosa
CAPÍTULO IV
Estatuto das igrejas e comunidades religiosas
CAPÍTULO V
Acordos entre pessoas colectivas religiosas e o Estado
CAPÍTULO VI
Comissão da Liberdade Religiosa
CAPÍTULO VII
Igreja Católica
CAPÍTULO VIII
Disposições complementares e transitórias