Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- Regulamento(CE) n.º 2116/2004, de 02 de Dezembro
- Rectif. JO L 174/2006, de 28 de Junho
- Regulamento(UE) n.º 1111/2019, de 25 de Junho | | Versões do diploma:
- 1ª versão (Regulamento(CE) n.º 2201/2003, de 27 de Novembro)
- 2ª versão (Regulamento(CE) n.º 2116/2004, de 02 de Dezembro)
- 3ª versão (Rectif. JO L 174/2006, de 28 de Junho)
- Revogado pelo Regulamento(UE) n.º 1111/2019, de 25 de Junho |
| SUMÁRIO: |
Regulamento (CE) n.° 2201/2003 do Conselho, de 27 de Novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1347/2000
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Regulamento(UE) n.º 1111/2019, de 25 de Junho!] |