Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

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    Legislação   Arrendamento Rural  Decreto-Lei n.º 385/88, de 25 de Outubro   (Revogado pelo: Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de Outubro)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
     - Declaração de 30 de Novembro de 1988
     - DL n.º 524/99, de 10 de Dezembro
     - DL n.º 294/2009, de 13 de Outubro		     Versões do diploma:
     - 1ª versão (DL n.º 385/88, de 25 de Outubro)
     - 2ª versão (Declaração de 30 de Novembro de 1988)
     - 3ª versão (DL n.º 524/99, de 10 de Dezembro)
     - Revogado pelo DL n.º 294/2009, de 13 de Outubro
  SUMÁRIO:
     Estabelece o novo regime de arrendamento rural
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de Outubro!]
   O diploma foi revogado pelo seguinte diploma Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de Outubro