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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 5/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
07-07-2009 Tráfico de estupefacientes Suspensão da execução da pena Fins das penas Criminal
07-07-2009 Cúmulo jurídico Pena de prisão Pena suspensa Extinção da pena Revogação da suspensão da execução da pena Aplicação da lei penal no tempo Regime concretamente mais favorável Nulidade insanável A Criminal
07-07-2009 Acidente de viação Indemnização Morte Direito à vida Direito a alimentos Menor Criminal
07-07-2009 Questão nova Acidente de viação Danos futuros Indemnização Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Incapacidades Equidade Criminal
07-07-2009 Recurso de revisão Pena acessória Expulsão Novos factos Criminal
07-07-2009 Tráfico de estupefacientes agravado Estabelecimento prisional Qualificação jurídica Detenção de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Imagem global do facto Medida concreta da pena Suspens Criminal
07-07-2009 Recurso de revisão Novos factos Falsidade de depoimento ou declaração Testemunha Sentença Criminal
07-07-2009 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Acórdão absolutório Admissibilidade de recurso Aplicação da lei processual penal no tempo Interpretação Pena de multa Duplo grau de jurisdição Direito Criminal
02-07-2009 Juiz Juiz adjunto Impedimentos Imparcialidade Recurso penal Reclamação Tribunal da Relação Vice-Presidente Extemporaneidade Criminal
02-07-2009 Recurso para fixação de jurisprudência Caso julgado Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil Trânsito em julgado Rejeição de recurso Criminal
01-07-2009 Reforma de acórdão Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Laboral
01-07-2009 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Conhecimento oficioso Inconstitucionalidade Laboral
01-07-2009 Alçada do tribunal Admissibilidade de recurso Laboral
01-07-2009 Documento particular Força probatória Laboral
01-07-2009 Acidente de trabalho Direito a pensão Ascendente Parentes sucessíveis Laboral
01-07-2009 Acidente de trabalho Caso julgado Seguro de acidentes de trabalho Violação de regras de segurança Nexo de causalidade Descaracterização de acidente de trabalho Ónus da prova Laboral
01-07-2009 Instituto Público Nulidade do contrato Trabalho igual salário igual Despedimento ilícito Retribuições intercalares Indemnização de antiguidade Quantum indemnizatório Laboral
01-07-2009 Interrupção da prescrição Duração da interrupção Prescrição de créditos Laboral
01-07-2009 Reconversão profissional Caducidade do contrato de trabalho Impossibilidade superveniente Impossibilidade absoluta Impossibilidade definitiva Laboral
01-07-2009 Pena única Fundamentação Nulidade insanável Acórdão do tribunal colectivo Fórmulas tabelares Criminal
01-07-2009 Advogado Arguido Representação em juízo Recurso penal Nulidade insanável Assinatura Procuração Ratificação Princípio da economia e celeridade processuais Resposta Criminal
01-07-2009 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Criminal
01-07-2009 Erro de escrita Correcção da decisão Acórdão da Relação Medida concreta da pena Roubo Criminal
01-07-2009 Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Medida concreta da pena Criminal
01-07-2009 Conflito de jurisdição Conflito de competência Competência material Tribunal competente Tribunal dos conflitos Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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