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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 514/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
30-10-2003 Direito de preferência Prédio rústico Ónus da prova Cível
30-10-2003 Acidente de viação Contrato de seguro automóvel Direito de regresso Condução sem habilitação legal Nexo de causalidade Ónus da prova Cível
30-10-2003 Acidente de viação Danos futuros Danos não patrimoniais Indemnização Cível
30-10-2003 Responsabilidade civil extracontratual Acidente de viação Indemnização Juros de mora IRS Inconstitucionalidade Cível
30-10-2003 Propriedade industrial Marcas Confusão Concorrência desleal Cível
30-10-2003 Estabelecimento comercial Trespasse Liquidação em execução de sentença Cível
30-10-2003 Cheque Prescrição Título executivo Cível
30-10-2003 Livrança Aval Subscritor Relação jurídica subjacente Vício de forma Nulidade Cível
30-10-2003 Erro sobre o objecto do negócio Cível
30-10-2003 Matéria de facto Ilações Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Danos não patrimoniais Indemnização Cível
30-10-2003 Servidão de passagem Servidão por destinação do pai de família Sinais visíveis e permanentes Boa fé Culpa in contrahendo Cível
30-10-2003 Âmbito do recurso Questão nova Excesso de pronúncia Interpretação do negócio jurídico Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cessão de exploração Contrato de cessão de exploração comercial Nuli Cível
30-10-2003 Paternidade Registo Rectificação Acção de registo Justificação judicial Cível
29-10-2003 Acidente de trabalho Contrato de seguro Folhas de férias IRCT Alteração das circunstâncias Laboral
29-10-2003 Acidente de trabalho Âmbito Contrato de empreitada Laboral
29-10-2003 Execução de sentença Complemento de reforma Violação de caso julgado Laboral
29-10-2003 Contribuições para a Segurança Social Apuramento indevido Reflexos no subsídio de doença Indemnização Laboral
29-10-2003 Abandono do trabalho Ilações Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Laboral
29-10-2003 Acção emergente de acidente de trabalho Fase concliliatória Fase contenciosa Factos admitidos por acordo Contrato de seguro Laboral
29-10-2003 Citação de sociedade Interrupção da prescrição Laboral
29-10-2003 Acidente de trabalho Descaracterização de acidente de trabalho Culpa exclusiva Alcoolemia Laboral
29-10-2003 Contrato de trabalho Convenção colectiva de trabalho Âmbito pessoal de aplicação Filiação sindical Interpretação conforme à Constituição Princípio trabalho igual salário igual Juros de mora Laboral
29-10-2003 Contrato de trabalho Prescrição de créditos Questão prejudicial Caso julgado Transporte internacional de mercadorias por estrada - TIR Retribuição Trabalho suplementar Laboral
29-10-2003 Gravação da audiência Prazo de interposição de recurso Laboral
29-10-2003 Defensor Obrigatoriedade de assistência por defensor Intérprete Nulidade Método proibido de prova Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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