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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 7/1168

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Data Título Área
25-06-2009 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Excepcional complexidade Criminal
25-06-2009 Recurso de revisão Agente provocador Manifesta improcedência Criminal
18-06-2009 Concurso de infracções Pena única Fins das penas Imagem global do facto Princípio da proporcionalidade Compressão Criminal
18-06-2009 Cúmulo por arrastamento Cúmulo jurídico Pena suspensa Revogação da suspensão da execução da pena Criminal
18-06-2009 Atropelamento Homicídio por negligência Concorrência de culpas Princípio da confiança Indemnização Dano Morte Criminal
18-06-2009 Extradição Alegações escritas Notificação Falta Nulidade sanável Arguição Omissão de diligências Aplicação subsidiária do Código de Processo Penal Direitos de defesa Princípio do contraditóri Criminal
18-06-2009 Cúmulo jurídico Pena única Princípio da proporcionalidade Compressão Criminal
18-06-2009 Cúmulo por arrastamento Cúmulo jurídico Criminal
18-06-2009 Recurso para fixação de jurisprudência Questão prévia Processo abreviado Aplicação da lei processual penal no tempo Interesse em agir Inutilidade superveniente da lide Criminal
18-06-2009 Recurso de revisão Novos factos Criminal
18-06-2009 Concurso de infracções Pena única Pena única anterior Princípio da proibição da dupla valoração Compressão Medida concreta da pena Criminal
18-06-2009 Reincidência Pressupostos Acusação Insuficiência da matéria de facto Criminal
18-06-2009 Assistente Recurso penal Qualificação jurídica Interesse em agir Burla qualificada Falsificação Documento Crime continuado Criminal
18-06-2009 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Condução de veículo em estado de embriaguez Criminal
18-06-2009 Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Conhecimento oficioso Intenção de matar Matéria de facto Perícia médico-legal Valor probatório Erro de julgamento Legítima defesa Animus defende Criminal
18-06-2009 Multa Prática de acto após o termo do prazo Isenção Correcção da decisão Âmbito do recurso Conclusões da motivação Questão nova Matéria de facto Aclaração Criminal
18-06-2009 Despacho que designa dia para a audiência Alteração da qualificação jurídica Pena acessória Comunicação ao arguido Princípio do contraditório Decisão contra jurisprudência fixada Criminal
18-06-2009 Competência da Relação Admissibilidade de recurso Tráfico de estupefacientes Concurso de infracções Medida concreta da pena Competência do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
18-06-2009 Responsabilidade civil emergente de crime Princípio da adesão Indemnização Danos não patrimoniais Equidade Direito à vida Criminal
18-06-2009 Medida concreta da pena Culpa Prevenção geral Prevenção especial Violência depois da subtracção Evasão Cúmulo jurídico Pena única Criminal
18-06-2009 Mandado de Detenção Europeu Prestação de garantias pelo Estado requerente Criminal
18-06-2009 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena Criminal
18-06-2009 Concurso de infracções Cúmulo jurídico Pena única Medida concreta da pena Criminal
18-06-2009 Aclaração Sentença Questão nova Criminal
18-06-2009 Acórdão absolutório Admissibilidade de recurso Pedido de indemnização civil Acção penal Caso julgado Competência do Supremo Tribunal de Justiça Recurso da matéria de facto Limitação do recurso Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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