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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 8/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
18-06-2009 Recurso de revisão Novos factos Criminal
18-06-2009 Pedido de indemnização civil Princípio da adesão Livre apreciação da prova Regras da experiência comum Competência do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Ofensa à integridade física agr Criminal
18-06-2009 Obrigação de permanência na habitação Prazo da prisão preventiva Habeas corpus Recurso penal Aplicação da lei processual penal no tempo Regime concretamente mais favorável Dupla conforme Confir Criminal
17-06-2009 Recurso de agravo Prazo Admissibilidade de recurso Acção de impugnação de despedimento Valor da causa Constitucionalidade Laboral
17-06-2009 Impugnação da matéria de facto Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Laboral
17-06-2009 Ensino particular Educadora de infância Habilitação Instituição particular de solidariedade social Nulidade do contrato Laboral
17-06-2009 Justa causa de despedimento Dever de zelo e diligência Carris Laboral
17-06-2009 Processo disciplinar Infracção disciplinar Caducidade do procedimento disciplinar Laboral
17-06-2009 Irredutibilidade da retribuição Subsídio de disponibilidade Retribuição-base Trabalho suplementar Laboral
17-06-2009 Arguição de nulidades Omissão de pronúncia Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Impugnação da matéria de facto Ilações Vícios da vontade Laboral
17-06-2009 Nulidade processual Alegações de recurso Despedimento de facto Poderes de representação Laboral
17-06-2009 Petição inicial Ónus de alegação Remissão para documentos Resposta à nota de culpa Impugnação da matéria de facto Nulidade da sentença Laboral
17-06-2009 Procedimento disciplinar Caducidade do direito de aplicar a sanção Alegações de recurso Deserção do recurso Laboral
09-06-2009 Qualificação jurídica Homicídio Crime preterintencional Criminal
09-06-2009 Habeas corpus Excepcional complexidade Irregularidade Notificação Princípio da igualdade Criminal
09-06-2009 Habeas corpus Prisão ilegal Cumprimento de pena Criminal
03-06-2009 Descaracterização de acidente de trabalho Ónus da prova Violação de regras de segurança Culpa do empregador Nexo de causalidade Ampliação do objecto do recurso Questão prejudicial Responsabilid Laboral
03-06-2009 Factos conclusivos Contrato de trabalho Constitucionalidade Objecto do recurso Laboral
03-06-2009 Ampliação da matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Despedimento de facto Ónus da prova Abandono do trabalho Indemnização Laboral
03-06-2009 Nulidade do contrato Professor Autorização Cessação do contrato de trabalho Laboral
03-06-2009 Justa causa de despedimento Dever de obediência Dever de probidade Dirigente sindical Laboral
03-06-2009 Difamação Injúria Bem jurídico protegido Crimes de perigo Abuso de liberdade de imprensa Liberdade de expressão Direito de crítica Criminal
03-06-2009 Processo respeitante a magistrado Ministério Público Difamação Processo de averiguações Processo disciplinar Causas de exclusão da ilicitude Liberdade de expressão Direito de crítica Princípio Criminal
03-06-2009 Consumo de estupefacientes Decisão contra jurisprudência fixada Recurso de decisão contra jurisprudência fixada Consumo médio individual Inexistência Alteração legislativa Republicação de diplom Criminal
03-06-2009 Recurso de revisão Pena de expulsão Declaração de inconstitucionalidade Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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