Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título Área
28-05-2009 Conta corrente Contrato de conta corrente Cível
28-05-2009 Procedimento cautelar Recurso de agravo Despacho de recebimento Aclaração Alegações do recurso Contagem de prazo Deserção de recurso Constitucionalidade Cível
28-05-2009 Recurso de apelação Impugnação da matéria de facto Gravação da prova Poderes da Relação Duplo grau de jurisdição Princípio da aquisição processual Ónus da prova Cível
28-05-2009 Omissão de pronúncia Matéria de facto Usucapião Posse de boa fé Cível
28-05-2009 Falência Graduação de créditos Conhecimento no saneador Recurso de apelação Acórdão da Relação Baixa do processo ao tribunal recorrido Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Cível
28-05-2009 Recurso de apelação Impugnação da matéria de facto Gravação da prova Poderes da Relação Duplo grau de jurisdição Cível
28-05-2009 Suspensão da instância Falecimento de parte Prazo judicial Constituição obrigatória de advogado Cível
28-05-2009 Contrato de empreitada Licenciamento de obras Licença de utilização Defeitos da obra Incumprimento do contrato Cumprimento defeituoso Culpa Ónus da prova Cível
28-05-2009 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Documento particular Terceiro Força probatória Cível
28-05-2009 Contrato-promessa de compra e venda Resolução Alteração anormal das circunstâncias Erro sobre os motivos do negócio Base negocial Cível
28-05-2009 Acidente de viação Menor Danos não patrimoniais Danos patrimoniais Danos futuros Direito a alimentos Nexo de causalidade Cível
28-05-2009 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Acidente de viação Culpa Matéria de direito Danos patrimoniais Danos futuros Danos não patrimoniais Cível
28-05-2009 Recurso de apelação Impugnação da matéria de facto Requisitos Convite ao aperfeiçoamento Acção de reivindicação Pedido Cumulação de pedidos Causa de pedir Ónus de alegação Ónus da prova Regi Cível
28-05-2009 Acórdão da Relação Recurso de revista Baixa do processo ao tribunal recorrido Distribuição Nulidade processual Constitucionalidade Cível
28-05-2009 Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria Benfeitorias úteis Obras Direito à indemnização Cível
28-05-2009 Caminho público Atravessadouro Desafectação Acção popular Interesses difusos Ónus da prova Abuso do direito Cível
28-05-2009 Acidente de viação Condução sob efeito do álcool Seguradora Direito de regresso Intervenção acessória Cível
28-05-2009 Direitos de personalidade Direito ao repouso Direito à qualidade de vida Ruído Actividade comercial Abuso do direito Cível
28-05-2009 Acidente de viação Fundo de Garantia Automóvel Sub-rogação Prescrição Cível
28-05-2009 Litigância de má fé Requisitos Cível
28-05-2009 Compensação de créditos Excepção peremptória Reconvenção Cível
28-05-2009 Oposição à execução Assinatura Falsificação Matéria de facto Prova pericial Força probatória Litigância de má fé Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Cível
28-05-2009 Acusação Qualificação jurídica Alteração substancial dos factos Alteração não substancial dos factos Omissão de pronúncia Nulidade da sentença Factos provados Factos não provados Criminal
28-05-2009 Mandado de Detenção Europeu Cooperação judiciária internacional em matéria penal Recusa facultativa de execução Non bis in idem Criminal
28-05-2009 Cônjuge Abuso de confiança Absolvição crime Pedido de indemnização civil Responsabilidade civil por facto ilícito Indemnização Reparação Inventário Criminal
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