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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 11/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
26-05-2009 Oposição à execução Excepção de não cumprimento Exigibilidade da obrigação Cível
26-05-2009 Contrato de mútuo Empréstimo mercantil Nulidade por falta de forma legal Cível
26-05-2009 Contrato de compra e venda Imóvel destinado a longa duração Defeito da obra Abuso do direito Danos não patrimoniais Cível
26-05-2009 Acção de reivindicação Obrigação de restituição Ocupação de imóvel Obrigação de indemnizar Cível
26-05-2009 Contrato-promessa Trespasse Estabelecimento comercial Estabelecimento industrial Incumprimento definitivo Obrigação de restituição Clientela Cível
26-05-2009 Prestação de contas Contrato de mediação Pedido Confissão Princípio da adequação Cível
26-05-2009 Expropriação por utilidade pública IMI Inconstitucionalidade Cível
26-05-2009 Caso julgado Caso julgado formal Confissão Cível
26-05-2009 Contrato de empreitada Imóvel destinado a longa duração Cumprimento defeituoso Defeito da obra Comportamento concludente Factos supervenientes Princípio da aquisição processual Cível
26-05-2009 Contrato-promessa de compra e venda Venda de bens alheios Preço Pagamento Quitação Confissão Força probatória plena Vícios da vontade Prova testemunhal Admissibilidade Cível
26-05-2009 Acto processual Prazo peremptório Justo impedimento Cível
21-05-2009 Contrato-promessa de compra e venda Condição resolutiva Perda de interesse do credor Prazo admonitório Mora Incumprimento definitivo Cível
21-05-2009 Acidente de viação Morte Cônjuge sobrevivo Alimentos Indemnização Cível
21-05-2009 Acção executiva Título executivo Excesso de pronúncia Caso julgado Princípio da preclusão Documento particular Interpretação da declaração negocial Cessão de créditos Transacção judicial Cível
21-05-2009 Assunção de dívida Transmissão de dívida Cheque Prescrição Alteração da causa de pedir Promessa unilateral Documento particular Cível
21-05-2009 Energia eléctrica Pagamento Preço Caducidade Cível
21-05-2009 Acidente de trabalho Morte Embarcação Navio Nexo de causalidade Ónus da prova Cível
21-05-2009 Compensação de créditos Responsabilidade contratual Obrigação de indemnizar Contrato de franquia Cível
21-05-2009 Herança Administração da herança Acto de administração Cabeça de casal Encargos Cível
21-05-2009 Propriedade horizontal Encargos Princípio da proporcionalidade Título constitutivo Assembleia de condóminos Deliberação Anulabilidade Administração Cível
21-05-2009 Contrato de seguro Sub-rogação Responsabilidade extracontratual Reboque Navio Navegação marítima Negligência Culpa Cível
21-05-2009 Simulação Prova testemunhal Confissão judicial Impugnação da matéria de facto Princípio da imediação Presunções judiciais Cônjuges Acções Ónus da prova Cível
21-05-2009 Contrato de compra e venda Fracção autónoma Defeitos Denúncia Direito de acção Caducidade Reconhecimento do direito Danos não patrimoniais Cível
21-05-2009 Justificação notarial Acção de simples apreciação Propriedade Bem imóvel Ónus de afirmação Ónus da prova Cível
21-05-2009 Simulação Testemunha Prova testemunhal Nulidade processual Abuso do direito Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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