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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1080/1168

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Data Título Área
12-03-1997 Âmbito do recurso Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Tráfico de estupefacientes Criminal
12-03-1997 Recurso Rejeição Criminal
12-03-1997 Vícios da sentença Inconstitucionalidade Perda a favor do Estado Criminal
12-03-1997 Âmbito do recurso Abuso de confiança Criminal
12-03-1997 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Tráfico menor gravidade Criminal
12-03-1997 Desistência Criminal
12-03-1997 Vícios da sentença Contradição insanável da fundamentação Criminal
12-03-1997 Tráfico de estupefacientes Criminal
12-03-1997 Cúmulo jurídico de penas Criminal
12-03-1997 Rectificação de sentença Júri Criminal
12-03-1997 Cúmulo jurídico de penas Pena suspensa Criminal
12-03-1997 Inconstitucionalidade Duplo grau de jurisdição Princípio da livre apreciação da prova Sentença Fundamentação Factos não provados Criminal
12-03-1997 Roubo Medida da pena Criminal
12-03-1997 Recurso extraordinário para fixação de jurisprudência Prazo Interposição Criminal
12-03-1997 Registo da prova Escutas telefónicas Provas Admissão Sentença Fundamentação Tráfico de estupefacientes Associação criminosa Atenuação da pena Agente infiltrado Criminal
12-03-1997 Âmbito do recurso Requisitos da sentença Tráfico de estupefacientes Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Consumo médio individual diário Criminal
12-03-1997 Arma proibida Arma branca Criminal
12-03-1997 Tráfico de estupefacientes Criminal
12-03-1997 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Poderes do STJ Criminal
12-03-1997 Âmbito do recurso Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Tráfico de estupefacientes Criminal
12-03-1997 Recurso Rejeição Criminal
12-03-1997 Vícios da sentença Inconstitucionalidade Perda a favor do Estado Criminal
12-03-1997 Âmbito do recurso Abuso de confiança Criminal
12-03-1997 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Tráfico menor gravidade Criminal
12-03-1997 Desistência Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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