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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1081/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
12-03-1997 Gerente Contrato de trabalho Subordinação jurídica Despedimento Indemnização Juros de mora Laboral
12-03-1997 Rescisão pelo trabalhador Prazo Caducidade Suspensão do contrato Doença Inconstitucionalidade Conclusões das alegações Laboral
12-03-1997 Contrato a termo Retribuição Prova testemunhal Laboral
12-03-1997 Contrato de trabalho Sócio gerente Laboral
11-03-1997 Expropriação por utilidade pública Recurso para o STJ Cível
11-03-1997 Competência material Segurança social Coima Execução Cível
11-03-1997 Respostas aos quesitos Culpa Matéria de direito Cível
11-03-1997 Competência Recurso Conta bancária Cível
11-03-1997 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento Terceiro Abuso do direito Direito de preferência Cível
11-03-1997 Acidente de viação Presunção de culpa Transporte Culpa Cível
11-03-1997 Resolução do contrato Apoio financeiro Fundo Social Europeu Cível
11-03-1997 Nexo da causalidade Matéria de facto Cível
11-03-1997 Contrato-promessa de compra e venda Licença de utilização Incumprimento Cível
11-03-1997 Apoio judiciário Recurso para o STJ Livrança Protesto Interrupção da prescrição Cível
11-03-1997 Pressupostos processuais Condições processuais de procedência Acidente de viação Seguro Responsabilidade civil Transporte de passageiros Cível
11-03-1997 Impugnação pauliana Ónus da prova Cível
11-03-1997 Poderes do STJ Direito de preferência Exploração agrícola familiar Cível
11-03-1997 Acção declarativa Extracto de factura Cível
11-03-1997 Sociedade por quotas Destituição de gerente Cível
11-03-1997 Direitos de autor Cível
11-03-1997 Poderes do STJ Impugnação pauliana Má fé Cível
11-03-1997 Empreitada Defeito da obra Mora do credor Cível
11-03-1997 Caça Cessão de exploração Cível
11-03-1997 Energia eléctrica Suspensão Coação moral Cível
11-03-1997 Paternidade Direitos fundamentais Exame sanguíneo Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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