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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1083/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
06-03-1997 Princípio de in dubio pro reo Criminal
06-03-1997 Tráfico de estupefacientes Expulsão Criminal
06-03-1997 Recurso extraordinário para fixação de jurisprudência Requisitos Criminal
06-03-1997 Recurso extraordinário para fixação de jurisprudência Requisitos Criminal
06-03-1997 Reincidência Alegação Matéria de facto Criminal
06-03-1997 Lenocínio Elementos da infracção Criminal
06-03-1997 Recursos Taxa de justiça Criminal
06-03-1997 Recursos Julgamento Matéria de facto Inconstitucionalidade Criminal
06-03-1997 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Aplicação da lei penal no tempo Atenuação da pena Dispensa da pena Honorários Criminal
06-03-1997 Homicídio Homicídio privilegiado Criminal
06-03-1997 Circulação automóvel Responsabilidade civil Acidente de viação Transporte gratuito Morte Danos patrimoniais Cálculo da indemnização Salário mínimo nacional Trabalho rural Cível
06-03-1997 Contrato-promessa Tradição da coisa Mera detenção Defesa da posse Embargos de terceiro Penhora Cível
06-03-1997 Recurso para o STJ Alegações Repetição Inexistência de alegações Falta de objecto Cível
06-03-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa do lesado Cível
06-03-1997 Divórcio litigioso Violação de deveres conjugais Dever de respeito Dever de cooperação Culpa Cível
06-03-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Matéria de facto Respostas aos quesitos Contradição Poderes do STJ Cível
06-03-1997 Aclaração de acórdão Requisitos Cível
06-03-1997 Embargos de executado Livrança Aval Avalista Protesto Dispensa Perda do direito de acção Cível
06-03-1997 Contrato-promessa Eficácia obrigacional Impossibilidade do cumprimento Execução específica Recuperação de empresa Despacho de prosseguimento Efeitos Cível
06-03-1997 Arrendamento Acção de despejo Resolução do contrato Interpretação do negócio jurídico Poderes do STJ Cível
06-03-1997 Acção de despejo Defesa por excepção Enriquecimento sem causa Diferimento da desocupação de local arrendado Cível
06-03-1997 Recurso de agravo Anulação de deliberação social Valor da causa Valor tributário Reforma da conta de custas Cível
06-03-1997 Divórcio litigioso Violação dos deveres conjugais Dever de respeito Dever de cooperação Dever de coabitação Dever de assistência Ónus da prova Cível
06-03-1997 Reivindicação Restituição de imóvel Instituto público Inutilidade superveniente da lide Omissão de pronúncia Abuso do direito Venire contra factum proprium Cível
06-03-1997 Divórcio litigioso Violação dos deveres conjugais Casa da morada de família Arrendamento Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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