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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1084/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
06-03-1997 Execução por quantia certa Penhora de créditos Valor Redução Declaração do devedor Cível
06-03-1997 Prazo para pagamento de custas Acto processual Prazo peremptório Multa Cível
06-03-1997 Agravo Não conhecimento do recurso Questão prévia Audiência das partes Cível
05-03-1997 Abuso de confiança Elementos da infracção Atenuação especial da pena Criminal
05-03-1997 Habeas Corpus Prisão preventiva Criminal
05-03-1997 Recurso extraordinário para fixação de jurisprudência Requisitos Criminal
05-03-1997 Tráfico de estupefacientes Prevenção geral Regime penal especial para jovens Criminal
05-03-1997 Assistente Representação em juízo Mandatário Dano Coisa alheia Criminal
05-03-1997 Furto Introdução em lugar vedado ao público Concurso real Amnistia Criminal
05-03-1997 Expulsão Criminal
05-03-1997 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Indemnização Criminal
05-03-1997 Vícios da sentença Contradição insanável na fundamentação Erro notório Criminal
05-03-1997 Suspensão da execução da pena Criminal
05-03-1997 Recurso Tribunal Constitucional Decisão do STJ Criminal
05-03-1997 Ofensas corporais com dolo de perigo Reenvio do processo Tribunal competente Criminal
05-03-1997 Vícios da sentença Agente provocador Co-autoria Abuso de poder Corrupção passiva Extorsão Concurso aparente de infracções Criminal
05-03-1997 Abuso de confiança Elementos da infracção Atenuação especial da pena Criminal
05-03-1997 Habeas Corpus Prisão preventiva Criminal
05-03-1997 Recurso extraordinário para fixação de jurisprudência Requisitos Criminal
05-03-1997 Tráfico de estupefacientes Prevenção geral Regime penal especial para jovens Criminal
05-03-1997 Assistente Representação em juízo Mandatário Dano Coisa alheia Criminal
05-03-1997 Furto Introdução em lugar vedado ao público Concurso real Amnistia Criminal
05-03-1997 Expulsão Criminal
05-03-1997 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Indemnização Criminal
05-03-1997 Vícios da sentença Contradição insanável na fundamentação Erro notório Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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