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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1086/1168

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Data Título Área
04-03-1997 Ónus da prova Cível
04-03-1997 Poderes do STJ Cível
04-03-1997 Caso julgado Ministério Público Prazo Multa Cível
27-02-1997 Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Contradição insanável da fundamentação Tráfico de estupefacientes Criminal
27-02-1997 Pena de multa Prisão alternativa da multa Criminal
27-02-1997 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
27-02-1997 Bando Elementos da infracção Criminal
27-02-1997 Provas Princípio da necessidade Exame pericial Testemunha Menor Contradição insanável da fundamentação Atentado ao pudor Violação Acto análogo Danos futuros Criminal
27-02-1997 Limitação do recurso Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Introdução em casa alheia Criminal
27-02-1997 Dano Titular do direito de queixa Criminal
27-02-1997 Recurso Motivação Advogado Criminal
27-02-1997 Processo penal Suspensão Criminal
27-02-1997 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova I - Os vícios previstos no n.º 2 do art.º 410 do CPP só relevam se incidirem sobre matéria essencial à decisão da causa. II - Atingindo o arguido Criminal
26-02-1997 Homicídio Homicídio qualificado Crime de perigo comum Atenuação especial da pena Criminal
26-02-1997 Extradição Criminal
26-02-1997 Sentença Fundamentação Indicação das provas Criminal
26-02-1997 Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
26-02-1997 Recursos Legitimidade Perda a favor do Estado Criminal
26-02-1997 Recurso Efeito devolutivo Criminal
26-02-1997 Associação criminosa Falsificação Chapa de matrícula Número de motor Chassis Documentos autênticos Documentos particulares Criminal
26-02-1997 Tráfico de estupefacientes Medida da pena I - O crime de tráfico de droga é daqueles que causam, no Povo Português, a mais viva repulsa, pelos enormíssimos danos, tragédias pessoais, familiares e soci Criminal
26-02-1997 Recurso Requisitos da sentença Criminal
26-02-1997 Dano Criminal
26-02-1997 Fixação de jurisprudência Criminal
26-02-1997 Junção de documentos Matéria de facto Poderes da Relação Poderes do STJ Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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