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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1087/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
26-02-1997 Procedimento disciplinar Caducidade Justa causa Requisitos Dever de urbanidade Antiguidade Laboral
26-02-1997 Poderes do STJ Justa causa Requisitos Faltas por doença Laboral
26-02-1997 Execução para prestação de facto Despedimento Reintegração Prescrição Abandono de trabalho Laboral
26-02-1997 Prescrição Citação Laboral
26-02-1997 Recurso Admissibilidade Sucumbência Laboral
26-02-1997 Contrato de trabalho Administrador Poder disciplinar Laboral
26-02-1997 Salários em atraso Rescisão pelo trabalhador Justa causa Laboral
25-02-1997 Título executivo Dívida hospitalar Embargos de executado Cível
25-02-1997 Reivindicação Cível
25-02-1997 Omissão de pronúncia Acção de preferência Arrendamento rural Depósito do preço Cível
25-02-1997 Execução Legitimidade Cível
25-02-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Concorrência de culpas Fixação da indemnização Danos morais Juros de mora Danos patrimoniais Cível
25-02-1997 Providência cautelar Cancelamento de inscrição Inquirição de testemunha Falta de advogado Falta de testemunhas Justificação da falta Adiamento Cível
25-02-1997 Execução por quantia certa Reclamação de créditos Graduação de créditos Trânsito em julgado Liquidação Reclamação Cível
25-02-1997 Transporte internacional de mercadorias por estrada Seguro Âmbito Danos Cível
25-02-1997 Desconto bancário Livrança Câmara municipal Competência material Tribunal administrativo Tribunal comum Cível
25-02-1997 Contrato de transporte Transporte internacional de mercadorias por estrada Natureza jurídica Tipicidade Forma da declaração negocial Cível
25-02-1997 Livrança Subscritor Solidariedade Direito de regresso Relações internas Cível
25-02-1997 Acção de despejo Contestação entregue noutro tribunal Erro de escrita Correcção Validade Eficácia Cível
25-02-1997 Execução Arrematação Depósito do preço Dispensa Falência Graduação de créditos Cível
25-02-1997 Acção especial Restituição de posse Propriedade horizontal Porteira Contrato de trabalho Caducidade Acção laboral Caso julgado Cível
25-02-1997 Recurso de agravo Respostas aos quesitos Excesso Anulação de julgamento Cível
25-02-1997 Sociedade por quotas Gerente Destituição Causa de pedir Justa causa Deliberação social Princípio da estabilidade da instância Montante da indemnização Ónus da prova Cível
25-02-1997 Revisão de sentença estrangeira Decisão arbitral Competência do tribunal arbitral Compromisso arbitral Cláusula compromissória Cível
25-02-1997 Execução de sentença Embargos de executado Compensação Falência Abuso do direito Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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