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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1088/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
25-02-1997 Execução Embargos de executado Confissão Cível
25-02-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Fundo de Garantia Automóvel Finalidade dos recursos Questão nova Cível
25-02-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Matéria de facto Poderes do STJ Poderes da Relação Respostas aos quesitos Alteração Cível
25-02-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Montante da indemnização Danos patrimoniais Danos morais Morte Cível
25-02-1997 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Compra e venda Hipoteca Registo predial Direitos incompatíveis Terceiros Prevalência Cível
25-02-1997 Impugnação pauliana Doação Ineficácia Inoponibilidade do negócio Impugnabilidade Cível
25-02-1997 Sociedade entre cônjuges Jurisprudência uniforme Validade Cível
25-02-1997 Recurso para o Tribunal Pleno Aplicação da lei no tempo Oposição de acórdãos Requisitos Cível
20-02-1997 Poderes do STJ Responsabilidade contratual Centro comercial Cedência de loja Contrato inominado Autonomia da vontade Cível
20-02-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos patrimoniais Danos morais Fixação da indemnização Equidade Actualização da indemnização Inflação Juros de mora Cível
20-02-1997 Execução Intervenção de terceiros Assistência Duplo grau de jurisdição Violação Baixa do processo ao tribunal de comarca Cível
20-02-1997 Arrendamento Caducidade Direito a novo arrendamento Sucessão de leis no tempo Cível
20-02-1997 Finalidade dos recursos Prova testemunhal Admissibilidade Poderes do STJ Poderes da Relação Alteração dos factos Responsabilidade do fiador Cível
20-02-1997 Contrato-promessa Falta de forma legal Execução específica Impedimento Falta de licenciamento Indemnização Restituição do sinal em dobro Princípio nominalista Actualização da indemnização Resolução do Cível
20-02-1997 Reivindicação Mandato sem representação Direito de propriedade Ónus da prova Restituição Abuso do direito Cível
20-02-1997 Reivindicação Matéria de facto Recurso para o STJ Fundamentação Poderes do STJ Registo predial Prédio omisso Autonomia económica Prédio rústico Prédio urbano Cível
20-02-1997 Responsabilidade civil Incêndio Concorrência de culpas Omissão de pronúncia Cível
20-02-1997 Empreitada Determinação do preço Preço do mercado Ónus de afirmação Ónus da prova Presunção Cível
20-02-1997 Acção de preferência Legitimidade passiva Cível
20-02-1997 Notificação Custas Falta de pagamento Deserção Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível
20-02-1997 Recurso para o STJ Alegações Repetição Irregularidade Estado Abuso do direito Venire contra factum proprium Cível
20-02-1997 Contrato-promessa Mora Recusa de cumprimento Fixação de prazo Acto inútil Cível
20-02-1997 Contrato de fretamento Nulidade por falta de forma legal Cível
20-02-1997 Agravo na segunda instância Matéria da facto Discriminação Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível
20-02-1997 Execução Erro na identificação da parte Rectificação de erros materiais Princípio da estabilidade da instância Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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