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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1089/1168

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Data Título Área
20-02-1997 Sucessão de leis no tempo Regime mais favorável Criminal
20-02-1997 Sentença Fundamentação Taxa Vítima Criminal
20-02-1997 Tráfico de estupefacientes Elementos da infracção Criminal
20-02-1997 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Tráfico de estupefacientes Tráfico de quantidades diminutas Tráfico de menor gravidade Criminal
20-02-1997 Testemunha Agente da Polícia de Segurança Pública Criminal
20-02-1997 Nulidades Irregularidades Arguição Perigosidade Atentado ao pudôr Acto sexual de relevo Criminal
20-02-1997 Prevaricação Elementos da infracção Criminal
20-02-1997 Habeas corpus Criminal
20-02-1997 Vícios da sentença Contradição insanável da fundamentação Criminal
20-02-1997 Omissão de pronúncia Crime contra o património Criminal
20-02-1997 Cúmulo jurídico Criminal
20-02-1997 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Violação Atentado ao pudor Concurso real Criminal
19-02-1997 Competência do STJ Competência das Relações Requisitos da sentença Antecedentes criminais Arguido I - Após a entrada em vigor do DL 317/95, de 28-11, que eliminou o n.º 2 do art.º 342 do CPP, o conhe Criminal
19-02-1997 Actos processuais Forma dos actos Cópia dactilografada Criminal
19-02-1997 Prazos Dilação Nulidades Sentença Criminal
19-02-1997 Medida da pena Criminal
19-02-1997 Extradição Criminal
19-02-1997 Recurso Tribunal constitucional Decisão do STJ Cumprimento de pena Criminal
19-02-1997 Recurso Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
19-02-1997 Tráfico de estupefacientes Pena de expulsão Criminal
19-02-1997 Tráfico de estupefacientes Criminal
19-02-1997 Tráfico de estupefacientes Traficante-consumidor Criminal
19-02-1997 Pena de expulsão Criminal
19-02-1997 Queixa Desistência da queixa Extinção do procedimento criminal Inconstitucionalidade Criminal
19-02-1997 Inconstitucionalidade Vícios da sentença Nulidade insanável Apreciação da prova Funcionário bancário Funcionário público Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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