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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1090/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
19-02-1997 Função pública Contrato a termo Despedimento Categoria profissional Retribuição Laboral
19-02-1997 Rescisão pelo trabalhador Justa causa Ocupação efectiva Compensação Laboral
19-02-1997 Despedimento Justa causa Requisitos Faltas por doença Laboral
19-02-1997 Nulidade do acórdão Poderes do STJ Suspensão de trabalhador Danos morais Laboral
19-02-1997 Acidentes de trabalho Valor da causa Laboral
19-02-1997 Trabalho por turnos Descanso semanal Descanso semanal complementar Laboral
19-02-1997 Nota de culpa Despedimento Justa causa Indemnização de antiguidade Retribuição Juros de mora Laboral
19-02-1997 Nulidade do processo disciplinar Nota de culpa Despedimento Justa causa Requisitos Faltas por doença Indemnização Retribuição Laboral
19-02-1997 Nulidade processo disciplinar Inquirição de testemunhas Despedimento Justa causa Dever de urbanidade Ofensas corporais Laboral
18-02-1997 Chamamento à autoria Canalização de água Responsabilidade Cível
18-02-1997 Compra e venda comercial Reclamação Prazo Cível
18-02-1997 Reivindicação Registo Predial Presunção Acção de apreciação positiva Cível
18-02-1997 Contrato de abertura de crédito Cível
18-02-1997 Pagamento Ónus da prova Cível
18-02-1997 Nulidade Cível
18-02-1997 Consignação em depósito Cível
18-02-1997 Títulos de participação Cível
18-02-1997 União de facto Pensão de sobrevivência Cível
18-02-1997 Recurso Questão nova Cível
18-02-1997 Registo predial Terceiros Cível
18-02-1997 Energia eléctrica Contrato de fornecimento Caducidade Cível
18-02-1997 Impugnação pauliana Cível
18-02-1997 Marcas Imitação Cível
18-02-1997 Providência cautelar não especificada Contagem dos prazos Cível
18-02-1997 Recurso Alegações Acidente de viação Culpa Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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