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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1091/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
18-02-1997 Contrato-promessa Execução específica Propriedade horizontal Cível
18-02-1997 Admissão do recurso Impugnação Cível
13-02-1997 Responsabilidade contratual Mora Perda de interesse do credor Notificação admonitória Interpelação cominatória Fixação de prazo Cível
13-02-1997 Arrolamento Bens comuns do casal Acção de divórcio Regime Caducidade Levantamento de providência cautelar Cível
13-02-1997 Reivindicação Ónus da prova Aquisição originária Usucapião Arrendatário Posse precária Cível
13-02-1997 Recurso para o Tribunal Pleno Aplicação da lei processual no tempo Cível
13-02-1997 Recurso de revista Violação de norma substantiva Direito de preferência Cláusula de não preferência Nulidade Prejuízo apreciável Interpretação Cível
13-02-1997 Recuperação de empresa Declaração de falência Aplicação da lei no tempo Cível
13-02-1997 Incidentes da instância Habilitação Solicitador Matéria de direito Matéria de facto Cível
13-02-1997 Enriquecimento sem causa Requisitos Matéria de facto Ónus de afirmação Cível
13-02-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Mera culpa Cálculo da indemnização Situação económica Cível
13-02-1997 Propriedade horizontal Título constitutivo Fracção autónoma Fim estatutário Licença de utilização Vistoria Uso para fim diverso Abuso do direito Cível
13-02-1997 Recursos Interposição do recurso Prazo Criminal
13-02-1997 Abuso de confiança Elementos da infracção Consumação Criminal
13-02-1997 Tráfico de estupefacientes Drogas duras Drogas leves Criminal
13-02-1997 Recursos Apoio judiciário Criminal
13-02-1997 Violação Ameaça grave Criminal
13-02-1997 Peculato Funcionário Criminal
13-02-1997 Tráfico de estupefacientes Atenuação da pena Dispensa de pena Tráfico agravado Distribuição por grande número de pessoas Bando I - Tendo o arguido colaborado com a justiça em fase de inquérito, ajuda Criminal
13-02-1997 Tribunal comum Tribunal militar Competência I - É requisito constitutivo do ilícito p. e p. pelo art.º 88 do CJM, um nexo causal entre o acto que deve ser praticado e as violências necessárias. II - T Criminal
13-02-1997 Falsificação Documento Criminal
13-02-1997 Suspensão da execução da pena Criminal
13-02-1997 Poderes de cognição do STJ Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Recurso Legitimidade Assistente Criminal
13-02-1997 Homicídio qualificado Circunstâncias agravantes Meio insidioso Motivo fútil Armas Armas não manifestadas Criminal
13-02-1997 Nulidade Julgamento Relatório social Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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