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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1092/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
12-02-1997 Teoria da causalidade adequada Causalidade Criminal
12-02-1997 Unidade de acção Perdão Criminal
12-02-1997 Recursos Interposição de recurso Criminal
12-02-1997 Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
12-02-1997 Prescrição Interrupção Criminal
12-02-1997 Concurso Superveniente Presupostos Criminal
12-02-1997 Supremo tribunal de justiça Recurso Tribunal constitucional Criminal
12-02-1997 Alteração substancial Modificação dos factos Criminal
12-02-1997 Nulidade da sentença Criminal
12-02-1997 Tráfico de estupefacientes Traficante-consumidor Tráfico de menor gravidade Consumo médio individual diário Criminal
12-02-1997 Presença do arguido Adiamento do julgamento Nulidade Criminal
12-02-1997 Interpretação Veículo Excesso de lotação Criminal
12-02-1997 Nulidade do acórdão Depoimento de parte Laboral
12-02-1997 Acidente de trabalho Acidente in itinere Culpa grave e indesculpável Laboral
12-02-1997 Despedimento Justa causa Requisitos Dever de colaboração Dever de urbanidade Laboral
12-02-1997 Audiência de julgamento Adiamento Tentativa de conciliação Documento particular Prova testemunhal Admissibilidade Laboral
12-02-1997 Período experimental Laboral
12-02-1997 Despedimento Justa causa Requisitos Ónus prova Laboral
06-02-1997 Título de crédito Acções nominativas Transmissão Formalidades Interpretação restritiva Endosso Cível
06-02-1997 Responsabilidadde civil Acidente de viação Circulação automóvel Prioridade de passagem Cível
06-02-1997 Interpretação do negócio jurídico Vontade real Vontade declarada Matéria de facto Má fé Cível
06-02-1997 Posse judicial avulsa Caso julgado formal Efeitos Questão prejudicial Suspensão da instância Execução Cível
06-02-1997 Contrato de prestação de serviço Contrato de concessão de serviços públicos Contratato administrativo Objecto do contrato Natureza cível Foro administrativo Foro comum Cível
06-02-1997 Interpretação do negócio jurídico Matéria de facto Poderes do STJ Poderes da Relação Cível
06-02-1997 Posse judicial avulsa Legitimidade passiva Defesa Acção prejudicial Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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