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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1093/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
06-02-1997 Contrato-promessa Compra e venda Tradição da coisa Incumprimento Venda executiva Direito de retenção Caducidade Produto da venda Valor da venda Cível
06-02-1997 Empreitada Defeito da obra Pedido alternativo Reparação Indemnização Abandono da obra Incumprimento Regime geral Regime especial Cível
06-02-1997 Posse judicial avulsa Arrendamento Validade Posse Sumário I - Num processo especial de posse e entrega judicial avulsa nada impede e antes tudo impõe que o tribunal possa e deva averiguar se existe e Cível
06-02-1997 Caso julgado Eficácia Revogação de cheque Omissão Culpa Cível
06-02-1997 Reivindicação Direito à herança Legitimidade Litisconsórcio Cível
06-02-1997 Acção declarativa Processo ordinário Intervenção principal Interesse paralelo Dano indirecto Dano directo Responsabilidade do gerente Cível
06-02-1997 Reivindicação Dever de restituição Arrendamento Destino do arrendado Nulidade Anulabilidade Resolução Caducidade Interpretação extensiva Analogia Materia de facto Poderes do STJ Poderes da Relação Cível
06-02-1997 Parque Nacional Parque Natural Construção não autorizada Demolição Cível
06-02-1997 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Reconvenção Recurso subordinado Cível
06-02-1997 Seguro de vida Contrato de adesão Tutela da vontade Fiscalização do conteúdo Homicídio Indemnização Interpretação do negócio jurídico Cível
06-02-1997 Contrato-promessa Mora Execução específica Sinal Natureza jurídica Cível
06-02-1997 Contrato de Factoring Matéria de direito Cessão de crédito Acordo do devedor Compensação Renúncia tácita Cível
06-02-1997 Acção de despejo Falta de pagamento da renda Despejo imediato Suspensão da instância Má fé Cível
06-02-1997 Recurso de revista Matéria de facto Acidente de viação Indemnização Litisconsórcio Prescrição criminal Cível
06-02-1997 Nulidades Audiência de julgamento Cúmulo jurídico de penas Mandatário Criminal
06-02-1997 Nulidades Relatório social Cúmulo jurídico de penas Pena suspensa Criminal
06-02-1997 STJ Condenação Cumprimento de pena Criminal
06-02-1997 Recusa de juiz Criminal
06-02-1997 Tráfico de estupefacientes Venda Expulsão Criminal
06-02-1997 Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
06-02-1997 Vícios da sentença Contradição insanável na fundamentação Criminal
06-02-1997 Habeas corpus Criminal
06-02-1997 Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Atenuação especial Criminal
06-02-1997 Tráfico de estupefacientes Traficante-consumidor Criminal
06-02-1997 Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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