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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1096/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
30-01-1997 Embargo extrajudicial de obra nova Ratificação Tempestividade Obra nova não concluída Nulidade de acórdão Cível
30-01-1997 Competência territorial Conflito de competência Incompetência absoluta Incompetência relativa Regime Caso julgado material Casos julgados contraditórios Cível
30-01-1997 Falência Juízo de valor Matéria de facto Arquivamento dos autos Cível
30-01-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Presunção de culpa Culpa presumida do condutor Comissão Cível
30-01-1997 Responsabilidade por facto de outrem Obrigação de indemnizar Juros de mora Actualização da indemnização Cível
30-01-1997 Interpretação do negócio jurídico Teoria da impressão do destinatário Poderes do STJ Cível
30-01-1997 Providência cautelar Arresto Justo receio Prova Cível
30-01-1997 Poderes do STJ Matéria de facto Respostas aos quesitos Alteração Cível
30-01-1997 Caducidade Recurso de agravo Objecto Omissão de pronúncia Cível
30-01-1997 Constituição Processo civil Contraditório Rogatória Cível
30-01-1997 Contrato de agência Requisitos Mandato sem representação Cível
30-01-1997 Contrato de prestação de serviço Mandato Remissão Cumprimento defeituoso Cível
30-01-1997 Inventário facultativo Direito de partilhar Renúncia Direitos indisponíveis Cível
30-01-1997 Responsabilidade civil extracontratual Contrato de empreitada Acidente Cível
30-01-1997 Inventário obrigatório Acção de divisão de coisa comum Acordo Sentença homologatória Simulação processual Nulidade de sentença Recurso de oposição de terceiro Cível
30-01-1997 Anulação de deliberação social Associação de socorros mútuos Assembleia geral Atraso no início dos trabalhos Elaboração das contas Aprovação Cível
30-01-1997 Responsabilidade civil Acidente Contrato de seguro Início de vigência Cível
30-01-1997 Divórcio litigioso Violação dos deveres conjugais Dever de respeito Perdão Ónus da prova Cível
30-01-1997 Petição da herança Quinhão Cessão Morte presumida Aceitação da herança Prazo Caducidade Arguição Erro na apreciação das provas Cível
30-01-1997 Recurso para o STJ Violação da lei Nulidade de julgamento Âmbito do recurso Questão nova Cível
30-01-1997 Contrato de compra e venda Energia eléctrica Coisa indeterminada Pagamento Prescrição Cível
30-01-1997 Inventário facultativo Repúdio da herança Direito de representação Legitimidade Despacho de citação Caso julgado formal Partilha Despacho determinativo Cível
30-01-1997 Co-autoria Comparticipação Criminal
30-01-1997 Armas Criminal
30-01-1997 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Homicídio tentado Dolo eventual Toxicodependência Circunstâncias atenuantes Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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