Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título Área
28-01-1997 Direito de preferência Lei aplicável Profissão liberal Constitucionalidade Caducidade da acção Sisa Registo predial Cível
28-01-1997 Sentença Interpretação Responsabilidade contratual Juros de mora Cível
28-01-1997 Contrato de locação financeira Reconhecimento notarial Cível
28-01-1997 Citação Recurso Cível
28-01-1997 Falta de citação Mandato sem representação Forma Cível
28-01-1997 Desvalorização da moeda Cível
28-01-1997 Declaração de falência Nulidades Cível
28-01-1997 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Cível
28-01-1997 Acidente de viação Direcção efectiva de viatura Cível
28-01-1997 Condução sob o efeito do álcool Direito de regresso Cível
23-01-1997 Contrato de conta corrente Abuso de confiança Criminal
23-01-1997 Competência Criminal
23-01-1997 Perdão Perdão de pena Criminal
23-01-1997 Vícios da sentença Contradição insanável da fundamentação Criminal
23-01-1997 Burla Burla agravada Criminal
23-01-1997 Vícios Matéria de facto Acto análogo Atenuação especial da pena Jovens delinquentes Aplicação não automática Regime especial para jovens Criminal
23-01-1997 Inconstitucionalidade Legitimidade Assistente em processo penal Recurso Criminal
23-01-1997 Falsificação Crime continuado Desistência da queixa Criminal
23-01-1997 Tráfico de estupefacientes Criminal
23-01-1997 Perda a favor do Estado Criminal
23-01-1997 Audiência Falta do arguido Desobediência Embargo de obra nova Sentença cível Criminal
23-01-1997 Concurso real Peculato Falsificação Suspensão da execução da pena Actualização da indemnização Juros Criminal
23-01-1997 Recurso de revisão Competência do STJ Decisão final Criminal
22-01-1997 Sociedade de advogados Procuração Cível
22-01-1997 Firma Confusão Consumidor Cível
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