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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1100/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
22-01-1997 Usucapião Animus Reclamação do questionário Registo predial Cível
22-01-1997 Casa da morada de família Divórcio Contitularidade Espécie de recurso Cível
22-01-1997 Recurso Sucessão de leis no tempo Restituição de posse Esbulho Litisconsórcio Casa da morada de família Cível
22-01-1997 Arrendamento Forma do contrato Questionário Boa fé Cível
22-01-1997 Respostas aos quesitos Poderes do STJ Acidente de viação Seguro Ónus da prova Cível
22-01-1997 Administrador de falências Retribuição Cível
22-01-1997 Condição suspensiva Incumprimento Dolo Cível
22-01-1997 Acidente de viação Excesso de velocidade Ilicitude Nexo de causalidade Poderes do STJ Culpa Cível
22-01-1997 Especificação Poderes do STJ Cível
22-01-1997 Poderes de cognição Cumprimento defeituoso Boa fé Cláusula penal Redução Cível
22-01-1997 Acidente de viação Inquérito preliminar Força probatória Poderes da Relação Respostas aos quesitos Colisão de veículos Liquidação em execução de sentença Cível
22-01-1997 Divórcio Cônjuge culpado Culpa Cível
22-01-1997 Procuração Mandato Cível
22-01-1997 IVA Juros compensatórios Caso julgado Cível
22-01-1997 Acidente de viação Indemnização Cível
22-01-1997 Caso julgado Recurso Registo predial Presunção juris tantum Matéria de facto Cível
22-01-1997 Divórcio Cessação da coabitação Cível
22-01-1997 Juros de mora Cível
22-01-1997 Firma Nome de estabelecimento Princípio da exclusividade Confusão Cível
22-01-1997 Penhora Bens comuns do casal Cível
22-01-1997 Registo Caducidade Marcas Competência material Cível
22-01-1997 Poderes da Relação Matéria de facto Cível
22-01-1997 Reivindicação Contrato-promessa Conhecimento no saneador Insuficiência da matéria de facto Poderes do STJ Cláusula penal excessiva Redução Tradição da coisa Ocupação ilícita de prédio urbano Cível
22-01-1997 Expropriação por utilidade pública Expropriação total Recurso para o STJ Admissibilidade Cível
22-01-1997 Contrato-promessa Coisa imóvel Venda livre de ónus e encargos Hipoteca Penhora Cancelamento de inscrição Impossibilidade do cumprimento Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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