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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1101/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
22-01-1997 Poderes do STJ Alegações Conclusões Especificação da norma violada Cível
22-01-1997 Incompetência relativa Competência convencional Conflito de competência Caso julgado formal Cível
22-01-1997 Contrato-promessa Compra e venda Objecto negocial Divisibilidade Confissão Redução do contrato Execução específica Cível
22-01-1997 Acção especial Restituição de posse Indemnização Incompetência absoluta Município Câmara municipal Acto de gestão pública Cível
22-01-1997 Arrendamento para comércio ou indústria Trespasse Preferência Frustração Responsabilidade précontratual Cível
22-01-1997 Execução por alimentos Agravo Penhora Despacho determinativo Bens impenhoráveis Cível
22-01-1997 Acção de despejo Arrendamento para comércio ou indústria Falta de pagamento da renda Falta de pagamento de encargos de condomínio Despejo imediato Cível
22-01-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos patrimoniais Danos morais Montante da indemnização Cível
22-01-1997 Vícios da sentença Erro notório Contradição insanável da fundamentação Criminal
22-01-1997 Vícios da sentença Erro notório Criminal
22-01-1997 Abuso de confiança Mandatário Criminal
22-01-1997 Princípio da livre apreciação da prova Registo da prova Roubo Criminal
22-01-1997 Omissão de pronúncia Criminal
22-01-1997 Competência Criminal
22-01-1997 Suspensão da execução da pena Criminal
22-01-1997 Comparticipação Provas Prova testemunhal Agentes policiais Arrependimento Criminal
22-01-1997 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
22-01-1997 Provas Prova testemunhal Excesso de velocidade Matéria de facto Criminal
22-01-1997 Acidente de trabalho Seguro Desabamento de terras Laboral
22-01-1997 Nulidade do acórdão Funcionário de seguros Pensão complementar de reforma Actualização Laboral
22-01-1997 Despedimento Justa causa Requisitos Dever de obediência Dever de urbanidade Categoria profissional Laboral
22-01-1997 Salários em atraso Culpa da entidade patronal Lei especial Laboral
22-01-1997 Apoio judiciário Recurso para o STJ Admissibilidade Laboral
22-01-1997 Despedimento Justa causa Expressão ofensiva Laboral
22-01-1997 Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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