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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1102/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
22-01-1997 Especificação Questionário Reclamação Recurso para o STJ Admissibilidade Laboral
22-01-1997 Declaração negocial Interpretação Poderes do STJ Matéria de direito Matéria de facto Declaração do despedimento Laboral
22-01-1997 Contrato de trabalho a prazo Nulidade de estipulação de prazo Ónus da prova Prova testemunhal Admissibilidade Laboral
22-01-1997 Liquidação em execução Título executivo Juros de mora Retribuição IRS Laboral
22-01-1997 Infracção disciplinar Prescrição Laboral
16-01-1997 Tráfico de estupefacientes Expulsão Vícios da sentença Criminal
16-01-1997 Alteração substancial dos factos Alteração não substancial dos factos Criminal
16-01-1997 Competência Fraude na obtenção de subsídios Criminal
16-01-1997 Inconstitucionalidade Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Perda de veículo Criminal
16-01-1997 Concurso Pena unitária Criminal
16-01-1997 Poderes do STJ Sentença Fundamentação Provas Audiência Admissão Reconhecimento do arguido Recursos Competência das Relações Criminal
16-01-1997 Sentença Fundamentação Criminal
16-01-1997 Suspensão da execução da pena Criminal
16-01-1997 Vícios da sentença Contradição insanável da fundamentação Erro notório na apreciação da prova Criminal
16-01-1997 Recurso de revisão Criminal
15-01-1997 Inconstitucionalidade Criminal
15-01-1997 Requisitos da sentença Criminal
15-01-1997 Maus tratos a menores Suspensão da execução da pena Perdão Crime continuado Criminal
15-01-1997 Burla para obtenção de alimentos Burla para obtenção de alojamento Pedido cível Criminal
15-01-1997 Suspensão da execução da pena Criminal
15-01-1997 Inimputabilidade Perda de veículo Consumo de estupefacientes Criminal
15-01-1997 Legitimidade Criminal
15-01-1997 Expulsão Tentativa Dolo eventual Criminal
15-01-1997 Vícios da sentença Erro notório Estado de necessidade Constitucionalidade Poderes do STJ Criminal
15-01-1997 Corrupção Corrupção passiva para acto ilícito Consumação Crime continuado Função pública Demissão Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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