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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1103/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
15-01-1997 Falsificação de documento Chapa de matrícula Criminal
15-01-1997 Recursos Assistente Legitimidade Medida da pena Criminal
15-01-1997 Recursos Prazo de interposição de recurso Admissão Criminal
15-01-1997 Regime penal especial para jovens Insuficiência da matéria de facto provada Falta de fundamentação Criminal
15-01-1997 Tráfico de estupefacientes Criminal
15-01-1997 Atenuação especial da pena Arrependimento Criminal
15-01-1997 Toxicodependência Furto Arrombamento Criminal
15-01-1997 Tráfico de estupefacientes Agente investigador Agente instigador Criminal
15-01-1997 Inconstitucionalidade Duplo grau de jurisdição Tráfico de estupefacientes Confissão Atenuação da pena Dispensa da pena Conversão, transferência ou dissimulação de bens ou produtos Criminal
15-01-1997 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
15-01-1997 Categoria profissional Laboral
14-01-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Acidente de serviço Funcionário público Ausência ao serviço Estado Reembolso Cível
14-01-1997 Acidente de viação Condução sob o efeito do álcool Direito de regresso Seguradora Cível
14-01-1997 Honorários Cível
14-01-1997 Falência Legitimidade Fiança Obrigação futura Questionário Cível
14-01-1997 Recurso Conta bancária Penhora Cível
14-01-1997 Arrendamento Resolução do contrato Alteração da estrutura do prédio Aplicação da lei no tempo Cível
14-01-1997 Ampliação da matéria de facto Cível
14-01-1997 Ampliação da matéria de facto Poderes do STJ Presunções judiciais Exequibilidade Letra Acção causal Cível
14-01-1997 Penhora Sigilo bancário Sucessão de leis no tempo Cível
14-01-1997 Recurso Cível Aplicação da lei no tempo Cível
14-01-1997 Deliberação social Quota indivisa Representação Cível
14-01-1997 Deveres de protecção Responsabilidade contratual Boa fé Cível
14-01-1997 Acção pauliana Simulação Conhecimento oficioso Nulidade Cível
14-01-1997 Mandato Representação Procuração Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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