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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1105/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
14-01-1997 Documento particular Força probatória Negócio jurídico Negociações preliminares Cível
14-01-1997 Providência cautelar Arresto Requisitos Ónus da prova Embargos Finalidade dos recursos Cível
14-01-1997 Execução por quantia certa Liquidação Embargos de executado Indemnização Reposição natural Cível
14-01-1997 Erro sobre a área de lote de terreno Rectificação de registo Acção de justificação judicial Justificação notarial Cível
14-01-1997 Contrato-promessa Cessão de quotas Ónus de afirmação Ónus da prova Cível
09-01-1997 Competência territorial Conflito de competência Decisões transitadas Casos julgados contraditórios Cível
09-01-1997 Agravo Acção de preferência Legitimidade activa Pacto de preferência Poderes da Relação Cível
09-01-1997 Expropriação Triplo grau de jurisdição Recurso para o STJ Admissibilidade Cível
09-01-1997 Reivindicação Ocupação de fogo devoluto Arrendamento Caducidade Situação de facto Renascimento do contrato Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Âmbito do recurso Cível
09-01-1997 Divórcio Violação dos deveres conjugais Dever de respeito Dever de fidelidade Dever de cohabitação Dever de cooperação Dever de assistência Cível
09-01-1997 Acção possessória Restituição de posse Comodato Logradouro Cível
09-01-1997 Providência cautelar Suspensão de deliberação social Cooperativa de habitação Exclusão de associado Assembleia geral Convocatória Ordem de trabalhos Elementos mínimos de informação Danos Cível
09-01-1997 Aquisição de imóvel Usucapião Declaração Questão prejudicial Despejo administrativo Recurso hierárquico Suspensão da instância Cível
09-01-1997 Contrato-promessa Execução específica Legitimidade Nulidade do contrato Arguição Cível
09-01-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Automóvel Comboio Responsabilidade objectiva Terceiros Cível
09-01-1997 Providência cautelar não especificada Fundado receio Matéria de facto Periculum in mora Poderes da Relação Ilações Cível
09-01-1997 Contrato-promessa Incumprimento Nulidade do contrato Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Assento Acórdão uniformizador de jurisprudência Redução do contrato Restituição do sinal em dobro Obrigaçã Cível
09-01-1997 Investigação de paternidade Paternidade biológica Provas Exame sanguíneo Exclusividade de relações sexuais Assento Cível
09-01-1997 Contrato-promessa Incumprimento Resolução do contrato Restituição do sinal Cível
09-01-1997 Acção especial Restituição de posse Contrato de locação financeira Direito de retenção Má fé Dolo Cível
09-01-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos patrimoniais Danos morais Cálculo da indemnização Montante da indemnização Cível
09-01-1997 Declaração de falência Caducidade Insuficiência de causa de pedir Cível
09-01-1997 Loteamento clandestino Alvará Falta Compra e venda Escritura pública Nulidade Cível
09-01-1997 Enriquecimento sem causa Deslocação patrimonial Ónus da prova Ampliação da matéria de facto Cível
09-01-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Seguro obrigatório Condução sob o efeito do álcool Direito de regresso Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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