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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1106/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
09-01-1997 Conservação da nacionalidade Estrangeiro Natural de Angola Casamento com português Cível
09-01-1997 Garantia bancária Incumprimento Responsabilidade précontratual Boa fé Cível
09-01-1997 Co-autoria Criminal
09-01-1997 Sentença ininteligível Sentença ambígua Criminal
09-01-1997 Vícios da sentença Poderes do STJ Apreciação da prova Criminal
09-01-1997 Documento autêntico Chapa de matrícula Criminal
09-01-1997 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Erro sobre o objecto Crime continuado Continuação criminosa Documento autêntico Falsificação Inconstitucionalidade Prevaricação Introdução em cas Criminal
09-01-1997 Atenuação especial Falsificação grosseira Passagem de moeda falsa Criminal
09-01-1997 Reconhecimento do arguido Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Criminal
09-01-1997 Culpa Matéria de facto Insuficiência da matéria de facto provada Contradição insanável da fundamentação Criminal
09-01-1997 Homicídio Homicídio qualificado Motivo fútil Criminal
09-01-1997 Roubo Violência Criminal
09-01-1997 Actos sexuais de relevo Atentado ao pudor Violação Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência Recursos Limites da condenação Criminal
09-01-1997 Prisão ilegal Criminal
09-01-1997 Administração danosa no sector cooperativo Elementos da infracção Criminal
08-01-1997 Requisitos da sentença Receptação Poderes do STJ Criminal
08-01-1997 Recurso Rejeição Criminal
08-01-1997 Recurso Rejeição Criminal
08-01-1997 Tráfico de estupefacientes Medida da pena Consumo diário de droga Criminal
08-01-1997 Ofensas corporais Amnistia Maus tratos entre cônjuges Criminal
08-01-1997 Obrigação de indemnizar Promoção dolosa Inconstitucionalidade Criminal
08-01-1997 Queixa Burla Crime semi-público Crime público Sucessão das leis no tempo Burla por omissão Criminal
08-01-1997 Vícios da sentença Novo julgamento Criminal
08-01-1997 Competência Amnistia Perdão Criminal
08-01-1997 Tráfico de estupefacientes Perda a favor do estado Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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