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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1107/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
08-01-1997 Lei orgânica Aplicação da lei no tempo Julgamento Processo contra magistrado Declarante Contradita Criminal
08-01-1997 Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Contradição insanável da fundamentação Erro notório na apreciação da prova Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
08-01-1997 Salários em atraso Rescisão pelo trabalhador Culpa da entidade patronal Laboral
08-01-1997 Pessoa colectiva Personalidade jurídica Laboral
08-01-1997 Trabalho igual salário igual Laboral
08-01-1997 Liquidação em execução Resposta à contestação Defesa por excepção Documento Apresentação Laboral
08-01-1997 Nulidade do acórdão Conclusões das alegações Justa causa Requisitos Laboral
08-01-1997 Bancário retornado Prescrição Citação Diuturnidades Obrigação pecuniária Inflação Laboral
08-01-1997 Nulidade do acórdão Matéria de facto Poderes do STJ Rescisão pelo trabalhador Incapacidade acidental Laboral
08-01-1997 Despedimento Revogação Laboral
08-01-1997 Salários em atraso Culpa da entidade patronal Justa causa Laboral
08-01-1997 Nulidade da sentença Poderes da Relação Poderes do STJ Laboral
12-12-1996 Registo predial Terceiros Compra e venda Hipoteca judicial Cível
12-12-1996 Acidente de viação Acidente ferroviário Acidente em serviço Estado Subrogação Cível
12-12-1996 Expropriação Recurso Efeito devolutivo Levantamento de indemnização depositada Cível
12-12-1996 Poderes do STJ Cível
12-12-1996 Arrendamento Trespasse Direito de preferência Comércio Funcionário público Cível
12-12-1996 Arresto Cível
12-12-1996 Letra Dívida comercial Ónus da prova Cível
12-12-1996 Documento particular Força probatória Poderes do STJ Contrato de concessão Contrato de agência Denúncia Indemnização Cível
12-12-1996 Sociedade Gerente Citação Cível
12-12-1996 Investigação de paternidade Presunção de paternidade Posse de estado Matéria de direito Matéria de facto Caducidade Ónus da prova Cível
12-12-1996 Arrendamento rural Transmissão do arrendamento Cível
12-12-1996 Expropriação Recurso para o STJ Cível
12-12-1996 Reivindicação Legitimidade Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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