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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1108/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
12-12-1996 Depósito bancário Meio de prova Abuso do direito Cível
12-12-1996 Reivindicação Apreciação das excepções dilatórias Declaração genérica Legitimidade Assento Interpretação extensiva Analogia Poderes do STJ Usucapião Alegações Conclusões Cível
12-12-1996 Poderes do STJ Ampliação da matéria de facto Requisitos Condenação em quantia a liquidar em execução de sentença Cível
12-12-1996 Acção especial de venda de penhor Fase declarativa Fase executiva Questão prejudicial Suspensão da instância Cível
12-12-1996 Sociedade comercial Inquérito judicial Quota social Cessionário Habilitação Nulidade de acórdão Direito de informação Abuso do direito Cível
12-12-1996 Câmara municipal Município Cível
12-12-1996 Divórcio por mútuo consentimento Partilha dos bens do casal Omissão de partilha Ilações Cível
12-12-1996 Acção executiva Saldo de conta bancária Penhora Sigilo bancário Devedor Identificação mínima Cível
12-12-1996 Posse judicial avulsa Detentor de facto Personalidade colectiva Cível
12-12-1996 Competência relativa Conflito de competência Decisão transitada Cível
12-12-1996 Marcas Caducidade Competência do tribunal Confundibilidade Cível
12-12-1996 Empréstimo Enriquecimento sem causa Restituição Cível
12-12-1996 Arrendamento Abuso do direito Boa fé Venire contra factum proprium Facto próprio Cível
12-12-1996 Objecto do recurso Delimitação Restrição Cível
12-12-1996 Inventário Sonegação de bens Falta de relacionação Arguição Decisão Cível
12-12-1996 Providência cautelar Restituição provisória de posse Requisitos Violência Cível
12-12-1996 Registo predial Rectificação de registo Jogo de fortuna ou azar Compra e venda Elementos essenciais Direito de reversão Falta de registo Cível
12-12-1996 Providência cautelar não especificada Acção de preferência Reconhecimento judicial do direito de preferência Efeitos Acto de administração Frutos Cível
12-12-1996 Impugnação pauliana Má fé Cível
12-12-1996 Compra e venda Reserva de propriedade Contrato de adesão Cláusula penal excessiva Nulidade Resolução do contrato Incumprimento Cível
11-12-1996 Suspensão de despedimento Recurso para o STJ Laboral
11-12-1996 Salários em atraso Culpa da entidade patronal Lei especial Laboral
11-12-1996 Férias Retribuição mista Comissão Laboral
11-12-1996 Nulidade do acórdão Contrato de trabalho Subordinação jurídica Laboral
11-12-1996 Filiação sindical Concorrência de convenções Transporte internacional de mercadorias Trabalho igual salário igual Liquidez Juros de mora Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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