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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1109/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
11-12-1996 Transporte internacional de mercadorias Rescisão pelo trabalhador Justa causa Laboral
11-12-1996 Poderes do STJ Matéria de facto Despedimento Ónus da prova Laboral
10-12-1996 Arresto Summaria cognitio Contrato-promessa Sinal Cível
10-12-1996 Projecto de construção Aprovação Acto administrativo Legalidade Aplicação da lei no tempo Licença de construção Cível
10-12-1996 Alteração anormal das circunstâncias Pressupostos Contrato de financiamento bancário Seguro de crédito Falta de pagamento Cível
10-12-1996 Recurso de apelação Contagem dos prazos Feriados Requerimento Omissão de pronúncia Nulidade Cível
10-12-1996 Providência cautelar Embargo extrajudicial de obra nova Ratificação Requisitos Direito à reparação Cível
10-12-1996 Responsabilidade civil Acidente de viação Insuficiência da matéria de facto alegada Insuficiência da matéria de facto provada Culpa Cível
10-12-1996 Inventário Separação de meações Partilha Erro Emenda Cível
10-12-1996 Responsabilidade civil Acidente de viação Poderes do STJ Responsabilidade do comitente Cível
10-12-1996 Execução de sentença Processo sumário Execução por quantia certa Recurso Alegações escritas Função Cível
10-12-1996 Acção de despejo Falta de pagamento da renda Local de pagamento Uso Domicílio do locador Mudança de residência Mora do credor Cível
10-12-1996 Investigação de paternidade Caducidade Presunções de paternidade Enumeração taxativa Cível
10-12-1996 Poderes do STJ Matéria de facto Ilações Danos morais Avaliação Equidade Compensação Cível
10-12-1996 Propriedade horizontal Lugar de estacionamento Demarcação Pedido alternativo Coisa defeituosa Cível
10-12-1996 Acção especial Restituição de posse Matéria de facto Matéria de direito Arrendamento para comércio ou indústria Nulidade por falta de forma legal Arguição Revogação do contrato de arrendamento Cível
10-12-1996 Contrato de empreitada Resolução Causa prejudicial Suspensão da instância Poder vinculado Cível
10-12-1996 Contrato-promessa Execução específica Alteração de preços Recusa de cumprimento Incumprimento definitivo Cível
10-12-1996 Marcas Imitação Cível
10-12-1996 Providência cautelar não especificada Requisitos Alteração dos factos Poderes do STJ Função das instâncias Cível
10-12-1996 Divórcio litigioso Violação dos deveres conjugais Adultério Dever de fidelidade Dever de respeito Dever de probidade processual Má fé Cível
10-12-1996 Acção executiva Litispendência Indeferimento liminar Admissibilidade Cível
10-12-1996 Finalidade dos recursos Poderes do STJ Ampliação da matéria de facto Cível
10-12-1996 Contrato-promessa Direito de preferência Incumprimento Execução específica Cível
10-12-1996 Embargo judicial de obra nova Ratificação Dono da obra Notificação Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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