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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1111/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
04-12-1996 Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Laboral
04-12-1996 Nulidade do acórdão Matéria de facto Poderes do STJ Declaração negocial Interpretação Despedimento Laboral
04-12-1996 Recurso para o STJ Agravo Laboral
28-11-1996 Organização do trabalho Ordem pública Subordinação jurídica Extinção Prestação de trabalho Impossibilidade superveniente Caducidade do contrato de trabalho Contrato de remissão Cível
28-11-1996 Poderes do STJ Tribunal de revista Discriminação dos factos provados Omissão Baixa do processo ao tribunal recorrido Analogia Cível
28-11-1996 Expropriação por utilidade pública Triplo grau de jurisdição Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade Cível
28-11-1996 Providência cautelar Suspensão de deliberação social Prazo de caducidade Início Direito especial à gerência Cível
28-11-1996 Poderes do STJ Tribunal de revista Discriminação dos factos provados Omissão Baixa do processo ao tribunal recorrido Interpretação extensiva Cível
28-11-1996 Investigação de paternidade Exclusividade de relações sexuais Procriação Quesitos Factos pessoais Má fé Cível
28-11-1996 Providência cautelar Suspensão de deliberação social Requisitos Produção de prova Indeferimento liminar Cível
28-11-1996 Acção de condenação Processo ordinário Juízo de valor Poderes da Relação Ilações Presunções judiciais Culpa Poderes do STJ Cível
28-11-1996 Responsabilidade civil Acidente de viação Direito a indemnização Renúncia Seguro obrigatório automóvel Limite da indemnização Cível
28-11-1996 Condenação em quantia a liquidar em execução de sentença Requisitos Estabelecimento comercial Lucros Ónus da prova Cível
28-11-1996 Pareceres Qualificação Junção de parecer Valor probatório Cível
28-11-1996 Investigação de paternidade Prazo de propositura da acção Tratamento como filho Cível
28-11-1996 Execução para prestação de facto Legitimidade Abuso do direito Venire contra factum proprium Cível
28-11-1996 Apoio judiciário Recurso para o STJ Admissibilidade Recurso do despacho saneador Regime de subida o recurso Cível
28-11-1996 Acção pauliana Objecto Registo da acção Cível
28-11-1996 Propriedade horizontal Título constitutivo Violação Documento Força probatória Obras Cível
28-11-1996 Seguro Responsabilidade civil Cláusula de exclusão Condução sob o efeito do álcool Ónus da prova Junção de documento Cível
28-11-1996 Mútuo Falta de forma legal Nulidade Restituição Cível
28-11-1996 Condenação em quantia a liquidar em execução de sentença Fundamentos Cível
28-11-1996 Providência cautelar Restituição provisória de posse Suspensão da instância Cível
28-11-1996 Providência cautelar não especificada Requisitos Sociedade Transformação Cível
28-11-1996 Execução para pagamento de quantia certa Acção declarativa Litispendência Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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