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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1112/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
28-11-1996 Contrato-promessa Direito de retenção Cível
28-11-1996 Hasta pública Arrematação Direito de preferência Depósito do preço Cível
28-11-1996 Responsabilidade civil Acidente de viação Interrupção da prescrição Instauração do processo Citação Cível
28-11-1996 Execução Recurso de apelação Recurso de revista Alegações Repetição Liquidação em execução Cível
28-11-1996 Servidão de vistas Janelas Usucapião Cível
28-11-1996 Providência cautelar não especificada Contrato de cessão de exploração comercial Requisitos Cível
28-11-1996 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização Cível
28-11-1996 Meio perigoso Ofensas corporais Ofensas corporais com dolo de perigo Criminal
28-11-1996 Roubo Sequestro Comparticipação Co-autoria Criminal
28-11-1996 Tráfico de estupefacientes Menor gravidade Criminal
28-11-1996 Prazos Prisão preventiva Criminal
28-11-1996 Rejeição do recurso Manifesta improcedência Criminal
28-11-1996 Bom comportamento Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
28-11-1996 Dolo Negligência Criminal
28-11-1996 Sentença Nulidade Omissão de pronúncia Criminal
28-11-1996 Vícios da sentença Criminal
28-11-1996 Violência após apropriação Criminal
28-11-1996 Erro material Contradição insanável da fundamentação Erro notório na apreciação da prova Recurso de revisão Criminal
27-11-1996 Coacção a funcionário Favorecimento pessoal Concurso real Criminal
27-11-1996 Detenção e uso de arma proibida Espingarda caçadeira Revolver Uso de documento falso Intenção criminosa Criminal
27-11-1996 Apropriação ilegítima de bens do sector cooperativo Corrupção Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
27-11-1996 Homicídio simples Dolo eventual Criminal
27-11-1996 Rejeição de recurso Manifesta improcedência Criminal
27-11-1996 Requisitos da sentença Criminal
27-11-1996 Homicídio negligente Negligência grosseira Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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