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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1113/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
27-11-1996 Homicídio privilegiado Criminal
27-11-1996 Gratificação Despedimento Juros de mora Laboral
27-11-1996 Cláusula contratual Interpretação Matéria de facto Poderes do STJ Contrato a termo Denuncia de contrato Prazo Laboral
27-11-1996 Contrato de trabalho temporário Contrato de utilização de trabalho temporário Cedência de trabalhadores Forma escrita Laboral
27-11-1996 Acidente de trabalho Descaracterização do acidente Culpa da vítima Culpa grave e indesculpável Culpa exclusiva Ónus da prova Habituação geradora de confiança Privação do uso da razão Embriag Laboral
27-11-1996 Subsídio de férias Subsídio de Natal Não gozo de férias Nulidade de sentença Laboral
27-11-1996 Acidente de trabalho Concorrência de convenções Filiação sindical Transporte internacional de mercadorias Gratificação Retribuição Trabalho igual salário igual Juros de mora Laboral
27-11-1996 Agravo na segunda instância Apresentação das alegações Laboral
27-11-1996 Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Laboral
26-11-1996 Impugnação pauliana Negócio jurídico Validade Má fé Cível
26-11-1996 Embargos de terceiro Cônjuge do executado Comercialidade da dívida Cível
26-11-1996 Irregularidade processual Reclamação Cível
26-11-1996 Expropriação Indemnização Cível
26-11-1996 Declaração de falência Citação Cível
26-11-1996 Excesso de pronúncia Empreitada Propriedade Promessa de venda Prazo Incumprimento definitivo Impossibilidade do cumprimento Cível
26-11-1996 Caso julgado Simulação Abuso do direito Cível
26-11-1996 Acção de preferência Prédio confinante Ónus da prova Abuso do direito Cível
26-11-1996 Contrato-promessa Alvará Sinal Juros de mora Cível
26-11-1996 Arrematação Usucapião Penhora Registo predial Cível
26-11-1996 Caso julgado Penhora Cível
26-11-1996 Casa de renda económica Casal de família Registo predial Cível
26-11-1996 Matéria de facto Marcas Imitação Cível
26-11-1996 Poderes do STJ Matéria de facto Cível
26-11-1996 Nulidade de sentença Juízo de valor Arrendamento Obras Princípios constitucionais Deficiente Cível
26-11-1996 Falência Empresa Morte do devedor Cessação da actividade Comerciante Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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