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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1114/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
26-11-1996 Reconstituição natural Indemnização Inflação Juros de mora Cível
26-11-1996 Poderes do STJ Capacidade jurídica Incapacidade acidental Cível
26-11-1996 Reivindicação Ónus da prova Cível
26-11-1996 Deliberação social Anulabilidade Aumento de capital Dissolução de sociedade Cível
26-11-1996 Actualização de renda Cível
26-11-1996 Acidente de viação Danos patrimoniais Lucro cessante Subsídio por morte Subrogação Centro Nacional de Pensões Cível
26-11-1996 Sociedade comercial Gerente Responsabilidade do gerente Cível
26-11-1996 Recuperação de empresa Sociedade por quotas Cível
26-11-1996 Preparo inicial Falta de pagamento Constitucionalidade Cível
21-11-1996 Poderes da Relação Anulação de julgamento Poderes do STJ Censura Especificação Questionário Alterabilidade Cível
21-11-1996 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos futuros Danos não patrimoniais Montante da indemnização Cível
21-11-1996 Sucessão mortis causa Atribuições preferenciais Casa de morada de família Direito de habitação Direito ao uso do recheio Encabeçamento Requerimento Oportunidade Cível
21-11-1996 Contrato de locação financeira Contrato de fornecimento Autonomia Cível
21-11-1996 Responsabilidade civil Acidente de viação Risco Direcção efectiva de viatura Culpa Culpa exclusiva Cível
21-11-1996 Danos não patrimoniais Danos patrimoniais Montante da indemnização Equidade Liquidação em execução de sentença Cível
21-11-1996 Divórcio litigioso Dever de respeito Dever de assistência Dever de cooperação Grau de educação e sensibilidade Cível
21-11-1996 Intervenção principal Pressupostos Doação Fideicomisso Revogação Substituição fideicomissária Cláusula fideicomissária Cível
21-11-1996 Trespasse Clientela Concorrência Boa fé Cível
21-11-1996 Reivindicação Cessão de exploração de estabelecimento comercial Objecto Cessação Enriquecimento sem causa Valor locativo Cível
21-11-1996 Embargo de obra nova Documento autêntico Força probatória Certidão camarária Direito de propriedade Pressupostos Competência dos tribunais comuns Cível
21-11-1996 Município Câmara municipal Legitimidade Cível
21-11-1996 Responsabilidade Civil Acidente de viação Danos patrimoniais Cálculo da indemnização Dano estético Matéria de facto Prejuízo de distracção Actualização da indemnização Desvalorização da moeda Juros de Cível
21-11-1996 Marcas Novidade Consumidor Distinção Cível
21-11-1996 Ministério Público Segurança Social Reclamação de créditos Representação em juízo Legitimidade Cível
21-11-1996 Reivindicação Aquisição derivada Registo Predial Presunção Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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