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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1115/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
21-11-1996 Tráfico de estupefacientes Tráfico menor gravidade Criminal
21-11-1996 Cúmulo Jurídico Criminal
21-11-1996 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Tráfico menor gravidade Criminal
21-11-1996 Furto qualificado Circunstâncias agravantes Criminal
21-11-1996 Ofensas corporais agravadas Criminal
21-11-1996 Tráfico de estupefacientes Contradição insanável da fundamentação Traficante-consumidor Criminal
21-11-1996 Recursos Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
21-11-1996 Recursos Princípio do contraditório Vista Ministério Público Criminal
21-11-1996 Omissão de auxílio Condução sob o efeito do álcool Prevenção geral Pedido cível Limites da condenação Juros Criminal
21-11-1996 Tráfico de estupefacientes Criminal
20-11-1996 Princípio do contraditório Alteração substancial dos factos Tempo Lugar da práctica do facto Criminal
20-11-1996 Conflito de competência Crime essencialmente militar Criminal
20-11-1996 Processo Penal Provas Criminal
20-11-1996 Sentença Fundamentação Contradição insanável da fundamentação Criminal
20-11-1996 Objecto do crime Criminal
20-11-1996 Duplo grau de jurisdição Constitucionalidade Detenção e uso de arma proibida Criminal
20-11-1996 Furto qualificado Arrombamento Criminal
20-11-1996 Prazos Ministério Público Multa Criminal
20-11-1996 Tentativa Dolo eventual Contradição insanável da fundamentação Pedido cível Danos morais Criminal
20-11-1996 Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto para a decisão Subsunção Criminal
20-11-1996 Ofensas corporais Ofensas corporais com dolo de perigo Meio particularmente perigoso Prisão ilegal Criminal
20-11-1996 Nulidade do depoimento Nulidade sanável Requisitos da sentença Criminal
20-11-1996 Apreciação da prova Reconhecimento Irregularidade Roubo Criminal
20-11-1996 Rejeição do recurso Manifesta improcedência Criminal
20-11-1996 Cúmulo jurídico Suspensão da execução da pena Amnistia Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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