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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1117/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
19-11-1996 Especificação Caso julgado Servidão de passagem Cível
19-11-1996 Sociedade irregular Prestação de contas Cível
14-11-1996 Acção de anulação Nulidade Compra e venda Registo predial Falta de registo Aquisição Registo da acção Oponibilidade a terceiros Cível
14-11-1996 Renda Falta de pagamento Redução Diminuição do gozo do locado Compensação Cível
14-11-1996 Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa Danos Matéria de facto Poderes do STJ Cível
14-11-1996 Responsabilidade civil do Estado Função legislativa Facto ilícito Facto lícito Viabilidade do pedido Nulidade do acórdão recorrido Cível
14-11-1996 Herança ilíquida Herança indivisa Entrega de bens Acção Terceiro Registo predial Presunção Cível
14-11-1996 Contrato-promessa Compra e venda Interpretação do negócio jurídico Negócio formal Poderes do STJ Cível
14-11-1996 Apoio judiciário Efeitos Cível
14-11-1996 Aclaração Finalidade dos recursos Confirmação Revogação Cível
14-11-1996 Alegações de direito Alegações escritas Facultação do processo Confiança do processo Cláusula acessória Falta de forma legal Nulidade Cível
14-11-1996 Recuperação de empresa Gestão controlada Falta de citação Credores Caso julgado Eficácia Cível
14-11-1996 Providência cautelar não especificada Audiência do requerido Dispensa Falta de fundamentação Nulidade Cível
14-11-1996 Servidão Destinação de pai de família Constituição Cível
14-11-1996 Investigação de paternidade Exame sanguíneo Exclusividade de relações sexuais Assento Interpretação restritiva Cível
14-11-1996 Responsabilidade civil Acidente de viação Condição sine qua non Teoria da causalidade adequada Cível
14-11-1996 Arma proibida Criminal
14-11-1996 Cúmulo jurídico Pena única Criminal
14-11-1996 Recurso ordinário Recurso extraordinário Factos novos Criminal
14-11-1996 Requisitos da sentença Tráfico de estupefacientes Criminal
14-11-1996 Constitucionalidade Cúmulo jurídico Suspensão da execução da pena Pena única Criminal
14-11-1996 Burla Burla agravada Criminal
14-11-1996 Aplicação da lei no tempo Caso julgado Criminal
14-11-1996 Nulidades Requisitos da sentença Fundamentação Decisão Matéria de facto Vícios da sentença Erro notório Documento particular Apreciação da prova Perdão Amnistia Constitucionalidade Associação criminos Criminal
14-11-1996 Sentença Fundamentação Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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