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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1119/1168

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Data Título Área
12-11-1996 Divórcio Cônjuge culpado Cível
12-11-1996 Citação Falsidade Prazo Cível
12-11-1996 Apoio judiciário Isenção de custas Cível
12-11-1996 Inventário Partilha Estabelecimento comercial Coisas corpóreas Cível
12-11-1996 Contrato-promessa Compra e venda Troca Nulidade do contrato Vontade presumida Ónus da prova Sinal Execução específica Cível
12-11-1996 Acção de divisão de coisa comum Cível
12-11-1996 Acidente de viação Concorrência de culpas Cível
12-11-1996 Poderes do STJ Ampliação da matéria de facto Acção de despejo Locado Alteração Cível
12-11-1996 Inventário Regime de bens do casamento Lei aplicável Cível
12-11-1996 Acidente de viação Autoestrada Cível
12-11-1996 Prescrição Juros Sentença condenatória Cível
12-11-1996 Arbitramento Força probatória Poderes do STJ Cível
12-11-1996 Providência cautelar não especificada Condição resolutiva Princípio do contraditório Gás natural Servidão administrativa Regime aplicável Acto administrativo Anulabilidade Embargos Cível
12-11-1996 Nulidade de sentença Conhecimento oficioso Matéria de facto Falta de fundamentação Baixa do processo Sumário I - As nulidades de sentença a que se refere o art.º 668 do CPC não são, em princípio, de c Cível
12-11-1996 Título executivo Exequibilidade Contrato Obrigação Poderes do STJ Especificação Questionário Ampliação Litigância de má fé Cível
12-11-1996 Inventário Passivo Erro Partilha Crédito ilíquido Herdeiro Responsabilidade Cível
12-11-1996 Divórcio Presunção de culpa Prova da culpa Dever de fidelidade Separação de facto Dever de coabitação dos cônjuges Dever de cooperação e assistência conjugal Cível
12-11-1996 Poderes do STJ Respostas aos quesitos Fundamentação Reivindicação Registo predial Presunção Cível
12-11-1996 Sentença Divórcio Culpa Ampliação da matéria de facto Cível
12-11-1996 Poderes do STJ Matéria de facto Fundamentação Cível
12-11-1996 Execução Reclamação de créditos Direito de retenção Citação edital Anúncio Anulação da venda Cível
12-11-1996 Acidente de viação Indemnização Danos patrimoniais Cível
12-11-1996 Impossibilidade do cumprimento Contrato-promessa Cível
12-11-1996 Representação Interpretação da vontade Ratificação do negócio Bons costumes Cível
12-11-1996 Cooperativa Pessoa colectiva Personalidade judiciária Absolvição da instância Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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