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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1120/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
12-11-1996 Subrogação Suspensão da presunção Interrupção da prescrição Cível
12-11-1996 Providência cautelar não especificada Pressupostos Poderes do STJ Cível
12-11-1996 Acidente de viação Matéria de direito Culpa Ónus da prova Presunção juris tantum Cível
12-11-1996 Matéria de facto Culpa Nexo de causalidade Cível
12-11-1996 Reivindicação Ónus da prova Reconvenção Registo predial Cível
12-11-1996 Respostas aos quesitos Poderes do STJ Cumprimento defeituoso Excepção de não cumprimento Juros de mora Sociedade comercial Danos morais Cível
12-11-1996 Nulidade do julgamento Obrigatoriedade Relatório social Criminal
12-11-1996 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Criminal
12-11-1996 Falsificação de moeda estrangeira Actos de execução Tentativa impossível Criminal
12-11-1996 Pena de expulsão Tráfico de estupefacientes Criminal
12-11-1996 Prescrição Interrupção Interrogatório do arguido Inquérito Criminal
12-11-1996 Provas Prova pericial Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
12-11-1996 Sentença Nulidade Pedido cível Omissão de pronúncia Criminal
07-11-1996 Suspensão da execução da pena Criminal
07-11-1996 Recurso de revisão Criminal
07-11-1996 Furto Valor Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto para a decisão Criminal
07-11-1996 Determinação da medida da pena Criminal
07-11-1996 Aplicação da lei no tempo Regime concretamente mais favorável Direito de queixa Introdução em lugar vedado ao público Furto Qualificação Criminal
07-11-1996 Sentença Fundamentação Criminal
07-11-1996 Constitucionalidade Criminal
07-11-1996 Réu revel Defesa do arguido Cônjuge Legitimidade Criminal
07-11-1996 Competência Cúmulo Caso julgado Criminal
07-11-1996 Suspensão da execução da pena Perdão Poderes do STJ Criminal
07-11-1996 Amnistia Criminal
07-11-1996 Vícios da sentença Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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