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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1121/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
07-11-1996 Abuso de confiança Fiel depositário Criminal
07-11-1996 Aplicação da lei penal no tempo Criminal
06-11-1996 Competência Conflito de competência Criminal
06-11-1996 Ofensas corporais simples Meio perigoso Criminal
06-11-1996 Furto Abuso de confiança Criminal
06-11-1996 Nulidade de acórdão Anulação do julgamento Supremo Tribunal de Justiça Criminal
06-11-1996 Tráfico de estupefacientes Matéria de facto Agravação Criminal
06-11-1996 Requisitos da sentença Erro notório na apreciação da prova Criminal
06-11-1996 Pena de prisão Suspensão da execução da pena Criminal
06-11-1996 Burla Criminal
06-11-1996 Reconhecimento do arguido em audiência Nulidade Princípio da íntima convicção Sequestro Roubo Consumpção Criminal
06-11-1996 Recurso Rejeição Ilegitimidade Criminal
06-11-1996 Processo penal Apreensão e retenção de objectos furtados Receptação Criminal
06-11-1996 Cúmulo jurídico de penas Pena única Criminal
06-11-1996 Sentença Contradição insanável na fundamentação Pedido cível Adesão Acção cambiária Criminal
06-11-1996 Recursos Motivações Conclusões Criminal
06-11-1996 Sentença Fundamentação Criminal
06-11-1996 Jovem delinquente Criminal
06-11-1996 Impedimentos Imparcialidade Nulidades Furto Valor insignificante Valor diminuto Criminal
06-11-1996 Medida da pena Culpa Adultério Criminal
06-11-1996 Provas Prova testemunhal Contradição da matéria de facto provada Criminal
06-11-1996 Detenção e uso de arma proibida Revolver Criminal
06-11-1996 Sentença Fundamentação Criminal
06-11-1996 Sentença Fundamentação Criminal
06-11-1996 Despedimento colectivo Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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