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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1122/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
06-11-1996 Oposição entre fundamentos e decisão Nulidade do acórdão Matéria de facto Documento particular Contrato a termo Acréscimo temporário de trabalho Nulidade de estipulação de prazo Instituto púb Laboral
06-11-1996 Despedimento Justa causa Requisitos Dever de obediência Dever de zelo Reconvenção Admissibilidade Laboral
06-11-1996 Categoria profissional C.P. Poderes do STJ Condenação ultra petitum Laboral
06-11-1996 Matéria de facto Rescisão pelo trabalhador Salários em atraso Aviso prévio Laboral
06-11-1996 Custas Pagamento Deserção do recurso Laboral
06-11-1996 Extinção da entidade colectiva Caducidade do contrato de trabalho Laboral
06-11-1996 Contrato de trabalho Vontade dos contraentes Laboral
05-11-1996 Alimentos Casamento Divórcio Cível
05-11-1996 Acidente de viação Subrogação Indemnização Responsabilidade extracontratual Juros Cível
05-11-1996 Documento autêntico Prova testemunhal Respostas aos quesitos Poderes da Relação Cível
05-11-1996 Recurso de revisão Prestação de contas Cível
05-11-1996 Acidente de viação Cálculo da indemnização I - Os tribunais recusam-se a perfilhar simples critérios matemáticos em tão delicada matéria como é o cálculo da indemnização a fixar para ressarcir certo t Cível
05-11-1996 Caso julgado Cível
05-11-1996 Recurso Nulidade da decisão Cível
05-11-1996 Revisão de sentença estrangeira Execução Embargos de executado Cível
31-10-1996 Vícios da sentença Criminal
31-10-1996 Violação Atentado ao pudor Cópula Acto análogo da cópula Criminal
31-10-1996 Furto qualificado Arma Criminal
31-10-1996 Abuso de confiança Simulação de crime Anulação do acórdão Prova Criminal
31-10-1996 Homicídio qualificado Tentativa Circunstâncias qualificativas Criminal
31-10-1996 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Amnistia Nulidade Criminal
31-10-1996 Incompetência territorial Autoridades policiais Habeas-corpus Criminal
31-10-1996 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
31-10-1996 Homicídio qualificado Tentativa Criminal
31-10-1996 Tráfico de estupefacientes Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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