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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1124/1168

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Data Título Área
30-10-1996 Embargos de terceiro Acção de despejo Terceiro Trespasse Arrematação Transmissão de estabelecimento Arrendamento Resolução do contrato Conclusões Cível
30-10-1996 Sociedade comercial Sociedade por quotas Compra e venda Incumprimento do contrato Sócio gerente Responsabilidade contratual Dívida de cônjuges Dívida comercial Proveito comum Ónus da prova Cível
30-10-1996 Responsabilidade civil Incumprimento Mora Culpa do devedor Estado Cível
30-10-1996 Competência territorial Conflito de competência Decisões transitadas Contraditório Cível
30-10-1996 Nulidade de acórdão Falta de fundamentação Contradição entre decisão e fundamentação Cível
30-10-1996 Inventário obrigatório Apoio judiciário Eficácia Cível
30-10-1996 Quesitos Matéria de direito Matéria de facto Mútuo Obrigação de restituição Ónus da prova Enriquecimento sem causa Cível
30-10-1996 Responsabilidade civil do Estado Omissões legislativas Direito à legislação Cível
30-10-1996 Acção pauliana Indemnização Ineficácia do negócio Pedido de anulação Correcção oficiosa Cível
30-10-1996 Poderes de gerência Redução Gerência plural Representação activa Representação passiva Princípio da igualdade Cível
30-10-1996 Recuperação de empresa Prazo de oito meses Contagem dos prazos Férias judiciais Processo urgente Cível
30-10-1996 Acórdão recorrido Factos provados Discriminação Cível
30-10-1996 Nulidade de acórdão Interpretação da lei Erro Documentos dados como reproduzidos Cível
30-10-1996 Ineficácia do testamento Cancelamento de inscrição Interpretação do testamento Vontade do testador Vontade real Cláusula modal Condição Cível
30-10-1996 Matéria de facto Matéria de direito Cível
30-10-1996 Responsabilidade civil do Estado Função legislativa Tribunal competente Tribunal comum Cível
29-10-1996 Poderes do STJ Contrato Interpretação Cláusula contratual Obrigação Cumprimento Cível
29-10-1996 Inventário Arrendatário Interessado Direito de preferência Cível
29-10-1996 Expropriação Nomeação de árbitros Autarquia Funcionário Irregularidade Cível
29-10-1996 Penhora Bens comuns do casal Cível
29-10-1996 Reivindicação Acção de condenação Contrato-promessa Mora Resolução do contrato Incumprimento do contrato Interpelação Declaração receptícia Interpretação do negócio jurídico Cível
29-10-1996 Estabelecimento comercial Cível
29-10-1996 Danos morais Morte Lucro cessante Seguro Cláusula contratual Condução sob o efeito do álcool Cível
29-10-1996 Execução Livrança Obrigação cambiária Obrigação subjacente Ineptidão da petição inicial Cível
29-10-1996 Reivindicação Presunção de propriedade Alvará Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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