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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1125/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
29-10-1996 Seguro Transitário Contrato de transporte Cível
29-10-1996 Liberdade de imprensa Direito à imagem Direito à identidade pessoal Direito à reserva sobre a intimidade Titular de cargo político Cível
29-10-1996 Acção de condenação Reivindicação Caso julgado Cível
29-10-1996 Bens comuns do casal Doação Usufruto Impugnação pauliana Reformatio in pejus Cível
29-10-1996 Acidente de viação Culpa Cível
24-10-1996 Processo de transgressão Fundamentação Criminal
24-10-1996 Amnistia Contra-ordenações Pesca Criminal
24-10-1996 Homicídio simples Homicídio privilegiado Emoção violenta Vícios da sentença Erro notório Criminal
24-10-1996 Furto qualificado Vícios da sentença Depoimento de testemunha Depoimento indirecto Criminal
24-10-1996 Vícios da sentença Erro notório Criminal
24-10-1996 Nulidade Nulidade de sentença Criminal
24-10-1996 Falsificação Documento particular Documento autêntico Vícios da sentença Constitucionalidade Criminal
24-10-1996 Receptação Crime continuado Criminal
24-10-1996 Recursos Regime de subida do recurso Criminal
24-10-1996 Conflito de competência Rogatória Cumprimento de pena Revisão de sentença estrangeira Criminal
24-10-1996 Recursos Motivação Nulidade Criminal
24-10-1996 Tráfico de estupefacientes Tentativa Criminal
24-10-1996 Apoio judiciário Honorários Despesas Criminal
24-10-1996 Violação Atentado ao pudor Legitimidade Criminal
24-10-1996 Falsas declarações Interrogatório do arguido Criminal
24-10-1996 Providência cautelar não especificada Centro comercial Contrato de instalação do lojista Arrendamento para comércio ou indústria Contrato atípico Contrato inominado Cível
24-10-1996 Expropriação por utilidade pública Expropriação parcial Expropriação total Indivisibilidade económica Prova Cível
24-10-1996 Expropriação por utilidade pública Cálculo da indemnização Expropriados comerciais Declaração de rendimentos Cível
24-10-1996 Apoio judiciário Insuficiência de meios económicos Ónus da prova Sujeitos processuais Herança indivisa Personalidade jurídica Responsabilidade da herança Responsabilidade do herdeiro Custas Cível
24-10-1996 Acção de despejo Arrendamento Resolução do contrato Falta de pagamento de renda Factos admitidos por acordo Especificação Questionário Alterabilidade Assento Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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