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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1126/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
24-10-1996 Obrigação valutária Estipulação Condenação em moeda nacional Trânsito em julgado Cível
24-10-1996 Inventário obrigatório Relação de bens Exclusão de bens Meios comuns Cível
24-10-1996 Arrendamento para comércio ou indústria Incêndio Perda da coisa locada Caducidade Matéria de facto Anulação da decisão Ampliação da matéria de facto Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível
24-10-1996 Embargos de terceiro Inutilidade superveniente da lide Cível
24-10-1996 Contrato-promessa de compra e venda Mora Incumprimento Interpelação Reconvenção Causa de pedir Ónus de alegação Cível
23-10-1996 Abuso de liberdade de imprensa Recursos Interposição de recurso Prazo Criminal
23-10-1996 Burla Abuso de confiança Crimes públicos Crimes semi-públicos Criminal
23-10-1996 Sentença Matéria de facto Criminal
23-10-1996 Confiança do processo Segredo de justiça Criminal
23-10-1996 Suspensão da pena Indemnização Criminal
23-10-1996 Reincidência Criminal
23-10-1996 Vícios da sentença Reenvio do processo Criminal
23-10-1996 Homicídio negligente Culpa grave Criminal
23-10-1996 Assistentes Legitimidade para recorrer Erro notório Vícios da sentença Criminal
23-10-1996 Ofensa a funcionário Arma Agravamento Penas Criminal
22-10-1996 Reivindicação Rendas Arrendamento Nulidade Cível
22-10-1996 Posse judicial avulsa Oposição Cível
22-10-1996 Prédio indiviso Arrendamento Comproprietário Menor Representação legal Autorização judicial Cível
22-10-1996 Expropriação por zonas Declaração de utilidade pública Prazo de caducidade Contagem dos prazos Lei aplicável Cível
22-10-1996 Princípio da legalidade Poderes da Relação Falência Venda Cumprimento Cível
22-10-1996 Transitário Tribunal arbitral Cível
22-10-1996 Respostas aos quesitos Cível
22-10-1996 Caso julgado Terceiro Absolvição da instância Cível
22-10-1996 Conhecimento no saneador Erro de julgamento Omissão de pronúncia Sub-rogação Cível
22-10-1996 Inabilitação Prodigalidade Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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