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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1127/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
22-10-1996 Separação judicial de bens Competência material Cível
22-10-1996 Procuração Revogação Compra e venda Simulação Boa fé Terceiros Cível
22-10-1996 Poderes do STJ Matéria de facto Cível
22-10-1996 Domicílio Citação Notificação Cível
22-10-1996 Direito de propriedade Registo Presunção Âmbito Cível
22-10-1996 Responsabilidade civil Enriquecimento sem causa Alteração do pedido Sociedade anónima Suprimentos Acções Cível
22-10-1996 Chamamento à autoria Indeferimento Contestação Prazo Cível
22-10-1996 Seguro obrigatório Cessação Efeitos Liberdade contratual Limite da indemnização Alçada Cível
22-10-1996 Trabalho igual salário igual Doença Laboral
22-10-1996 Dirigente sindical Faltas Actividade sindical Retribuição Suspensão do contrato de trabalho Crédito de horas Laboral
22-10-1996 Liquidação em execução de sentença Liquidação por árbitros Laboral
17-10-1996 Vícios da sentença Arguido Declaração Depoimento como testemunhas Criminal
17-10-1996 Veículo Perda a favor do Estado Criminal
17-10-1996 Vícios da sentença Erro notório Violação Cópula Acto análogo da cópula Maus tratos a menores Crime continuado Criminal
17-10-1996 Burla Matéria de facto Enriquecimento ilegítimo Criminal
17-10-1996 Tráfico de estupefacientes Crime tentado Criminal
17-10-1996 Recursos Taxa de justiça Deserção Criminal
17-10-1996 Habeas Corpus Criminal
17-10-1996 Fraude na obtenção de subsídio ou subvenção Desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado Cúmulo jurídico de penas Criminal
17-10-1996 Homicídio Frieza de ânimo Motivo fútil Meio insidioso Criminal
17-10-1996 Lenocínio Provas Agente infiltrado Criminal
16-10-1996 Falsificação de documento Cheque Burla agravada Anulação de julgamento Criminal
16-10-1996 Falsificação Cor do veículo Criminal
16-10-1996 Correcção da sentença Criminal
16-10-1996 Recursos Motivação Conclusões Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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