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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1128/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
16-10-1996 Matéria de facto Presunção de matar Alteração não substancial dos factos Homicídio Ofensas corporais Criminal
16-10-1996 Homicídio privilegiado Participação em rixa Criminal
16-10-1996 Provas Apreciação da prova Criminal
16-10-1996 Recursos Erro notório na apreciação da prova Homicídio privilegiado Emoção violenta Criminal
16-10-1996 Confiança do processo Tráfico de menor gravidade Criminal
16-10-1996 Excesso de legítima defesa Criminal
16-10-1996 Recursos Motivação Conclusões Criminal
16-10-1996 Roubo Coisa alheia Heroína Criminal
16-10-1996 Abuso de confiança Valor consideravelmente elevado Criminal
16-10-1996 Recurso extraordinário para fixação de Jurisprudência Oposição de acórdãos Indicação de dois acórdãos fundamento Rejeição do recurso Criminal
16-10-1996 Recursos Legitimidade Assistente Pedido de indemnização cível Limites da condenação Criminal
16-10-1996 Recursos Assistente Legitimidade Criminal
16-10-1996 Vícios da sentença Erro notório Tráfico de estupefacientes Circunstâncias agravantes Criminal
16-10-1996 Furto qualificado Introdução em casa alheia Introdução em lugar vedado ao público Agravante qualificativa Duas pessoas Criminal
16-10-1996 Furto qualificado Introdução em casa alheia Introdução em lugar vedado ao público Agravante qualificativa Duas pessoas Criminal
16-10-1996 Nulidade do acórdão Bancário retornado Laboral
16-10-1996 Trabalho rural Caducidade Morte do empregador Não gozo de férias Despedimento Laboral
16-10-1996 Acidente de trabalho Nexo de causalidade Presunção Juízos de facto Poderes do STJ Morte natural Laboral
16-10-1996 Despedimento Justa causa Requisitos Dever de lealdade Concorrência desleal Laboral
15-10-1996 Dívida de valor Actualização Cível
15-10-1996 Acções de manutenção e promoção do emprego Crédito Falência Cível
15-10-1996 Contrato de mediação Elementos essenciais do negócio Cível
15-10-1996 Posse judicial avulsa Caso julgado Cível
15-10-1996 Cumprimento defeituoso Arrendamento Responsabilidade contratual Indemnização Cível
15-10-1996 Competência material Competência do STJ Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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