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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1129/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
15-10-1996 Processo de inventário Exclusão de bens Prazo Cível
15-10-1996 Arrendamento Aquisição de imóvel Cedência do locado Consentimento Valor Cível
15-10-1996 Contrato-promessa Contrato de cessão de exploração Conversão do negócio Cível
15-10-1996 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Matéria de facto Cível
15-10-1996 Negócio jurídico Dolo Erro Responsabilidade pré-contratual Requisitos Cível
15-10-1996 Cessão de crédito Excepções Cível
15-10-1996 Documento autêntico Força probatória Prova testemunhal Respostas aos quesitos Cível
15-10-1996 Contrato de locação financeira Cláusula penal Cível
15-10-1996 Arresto Cível
15-10-1996 Depoimento de testemunha Redacção Recurso Tribunal colectivo Poderes do tribunal Cível
15-10-1996 Trespasse Contrato-promessa Propriedade de imóvel Impossibilidade do incumprimento Licença de utilização Prazo Interpelação Recusa de cumprimento Cível
15-10-1996 Seguro Incêndio Contrato-promessa Transmissão de propriedade Cível
15-10-1996 Tribunal arbitral Acção de anulação Indeferimento liminar Caducidade Cível
15-10-1996 Arrendamento Obras Consentimento Abuso do direito Cível
15-10-1996 Deliberação social Sociedade por quotas Gerente Deliberação social Limitação de poderes Nulidade Cível
15-10-1996 Doação para casamento Divórcio Cônjuge principal culpado Créditos entre cônjuges Partilha Cível
15-10-1996 Extinção de associação Associação patronal Constituição de sociedades Fim lucrativo Actividade lícita Cível
15-10-1996 Matéria de facto Poderes da Relação Poderes do STJ Gerente Destituição Direito a indemnização Prejuízos Ónus da prova Cível
15-10-1996 Acidente de viação Veículo furtado Condutor autor do furto Factos admitidos por acordo Confissão Seguro obrigatório Direito a indemnização Cível
15-10-1996 Recurso de apelação Tribunal arbitral Baixa do processo ao tribunal recorrido Extinção do tribunal arbitral Execução Tribunal comum Cível
15-10-1996 Documentos particulares Força probatória Princípio da indivisibilidade Cível
15-10-1996 Divórcio litigioso Violação dos deveres conjugais Reiteração Cível
10-10-1996 Tolerância de ponto Feriados Criminal
10-10-1996 Falsificação de matrícula veículo Documento autêntico Documento particular Criminal
10-10-1996 Cúmulo jurídico Lei aplicável Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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