Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título Área
10-10-1996 Requisitos da sentença Omissão de pronúncia Criminal
10-10-1996 Furto qualificado Tentativa Criminal
10-10-1996 Crime continuado Continuação criminosa Criminal
10-10-1996 Recurso de revisão Perda a favor do Estado Criminal
10-10-1996 Alteração substancial dos factos Recursos Inutilidade superveniente Suspensão da pena Criminal
10-10-1996 Inconstitucionalidade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Fundamentação Sentença Criminal
10-10-1996 Arma proibida Bem apreendido Restituição Criminal
10-10-1996 Nulidade Reenvio Criminal
10-10-1996 Sentença Fundamentação Criminal
10-10-1996 Legítima defesa Criminal
09-10-1996 Ofensas corporais Ofensas corporais privilegiadas Provocação Atenuação especial da pena Detenção de arma proibida Criminal
09-10-1996 Tráfico de estupefacientes Nulidade Falta do número legal de juízes a julgamento Medida da pena Criminal
09-10-1996 Recursos Motivação Criminal
09-10-1996 Recursos Erro notório na apreciação da prova Burla Passagem de moeda falsa Concurso real Criminal
09-10-1996 Habeas Corpus Criminal
09-10-1996 Provas Prova testemunhal Agentes de Policia Criminal Criminal
09-10-1996 Despacho Fundamentação Remissão Associação criminosa Elementos da infracção Criminal
09-10-1996 Cúmulo jurídico Tribunal competente Criminal
09-10-1996 Ofensas corporais graves graves Atenuação da pena. Criminal
09-10-1996 Associação criminosa Falsificação de matrícula de veículo Documento autêntico Documento particular Criminal
09-10-1996 Ofensas corporais graves Criminal
09-10-1996 Multa Criminal
09-10-1996 Vícios da sentença Erro notório Requisitos da sentença Violação de arresto legítimos Prescrição Criminal
09-10-1996 Vícios da sentença Criminal
09-10-1996 Poderes do Supremo Tribunal de justiça Criminal
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