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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1131/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
09-10-1996 Abuso sexual de crianças Crime continuado Criminal
09-10-1996 Responsabilidade civil Prescrição Prescrição do procedimento criminal Direito de queixa Cível
09-10-1996 Execução Pensão de reforma Penhora Cível
09-10-1996 Matéria de facto Ambiguidade Acidente de viação Articulados Confissão Presunção de culpa Concorrência de culpas Cível
09-10-1996 Caso julgado Cível
09-10-1996 Contrato de concessão comercial Incumprimento do contrato Juros Excepção de incumprimento Cível
09-10-1996 Usucapião Cível
09-10-1996 Acidente de viação Assistência hospitalar Dívida Execução Legitimidade Seguro obrigatório Fundo de Garantia Automóvel Cível
09-10-1996 Desistência da instância Absolvição da instância Arrolamento Cível
09-10-1996 Marcas Título de publicação periódica Registo Cível
09-10-1996 Operação de bolsa Aquisição de títulos Mandato Declaração tácita Cível
09-10-1996 Acidente de viação Danos morais Cível
09-10-1996 Contrato-promessa Execução específica Mora Fixação de prazo Interpelação Restituição do sinal em dobro Incumprimento definitivo Cível
09-10-1996 Penhora de créditos Saldo de conta bancária Declarações do devedor Dever de cooperação para a descoberta da verdade Prazo Cível
09-10-1996 Julgamento de facto Resposta aos quesitos Omissão Poderes da Relação Anulação de julgamento Poderes do STJ Cível
09-10-1996 Quesitos Obigação solidária Impugnação pauliana Admissibilidade Cível
09-10-1996 Recurso Ónus da alegação Ónus de formulação de conclusões Cumprimento Cível
09-10-1996 Acidente fluvial Abalroação Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Prescrição Notificação judicial avulsa Seguradora Ineficácia Cível
09-10-1996 Arresto Justo receio Insuficiência de matéria de facto provada Cível
09-10-1996 Jogador de voleibol Contrato de trabalho Caducidade Laboral
09-10-1996 Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Laboral
09-10-1996 Caducidade do contrato de trabalho Impossibilidade superveniente Rescisão pelo trabalhador Justa causa Não pagamento da retribuição Laboral
09-10-1996 Bancário retornado Bancos associados Laboral
09-10-1996 Trabalho portuário Trabalho extraordinário Danos morais Laboral
09-10-1996 Nulidade do acórdão Complemento de pensão Cálculo Prestação previdencial Décimo quarto mês E.D.P. Estatuto unificado do pessoal Nulidade Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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